Não sabe o que fazer para proteger o nome de uma empresa? Além disso, você sabe a diferença, escopo ou abrangência de proteção de uma marca e do nome empresarial? Complicou, né!? Fique tranquilo e vamos aprender juntos neste conteúdo…
Nome empresarial e marca: qual a diferença?
Muitos confundem sobre o nome empresarial e uma marca. Vamos saber distinguir um do outro.
O nome de uma empresa consiste na sua denominação a partir contrato social que constitui a empresa. O famoso registro empresarial.
Esse ato permite identificar uma empresa e ratificar a sua constituição legal. Para isso, é preciso realizar o registro da empresa junto à Junta Comercial do estado ou algum Cartório a depender das particularidades da empresa.
Diferença entre registrar na Junta e no Cartório
Já uma marca traz um sinal distintivo, percebido visualmente, e sua função é identificar e distinguir produtos e serviços.
Ou ainda, uma marca pode ser uma representação simbólica de uma empresa que possibilita a identificação de uma organização automaticamente.
Por exemplo, quando deparamos com o símbolo (maçã) da Apple, de modo automático, lembramos de qual empresa se trata.
A marca, então, traz uma identidade para uma empresa que permite o seu reconhecimento de imediato, por isso, a sua importância.
Como proteger o nome de uma empresa?
Para proteger o nome de uma empresa é necessário fazer o registro da mesma junto ao órgão competente. Com isso, automaticamente, o nome da empresa estará protegido.
Vale ressaltar que essa proteção será somente para as empresas localizadas no estado onde foram registradas.
Por outro lado, a proteção da marca da empresa envolve realizar procedimentos diferentes e sua proteção é mais ampla. Ou seja, a partir do momento em que se registra uma marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, INPI, essa proteção é nacional.
E a proteção da marca é válida durante 10 anos, conforme previsão no artigo 133 da lei 9.9279/96, prazo que se conta a partir do ato da concessão.
Lembre-se que o INPI é uma autarquia federal que regula as normas de propriedade intelectual e industrial.
Nome empresarial e Registro de Marca, qual é a diferença?
Como saber se o nome de uma empresa já existe?
Para saber consultar o nome de uma empresa, uma forma rápida de fazer isso é realizar algumas buscas com os termos-chave no Google.
Também tem a possibilidade de entrar no site da Junta Comercial do seu estado e fazer uma pesquisa para ver se o nome pretendido já existe.
Agora se a intenção é saber se a marca já existe, precisa entrar na página do INPI e fazer uma busca, isso pode ser feito até de forma anônima.
De qualquer forma, manter uma empresa regularizada ou registrada na Junta Comercial do seu estado é o passo inicial mais importante para evitar contratempos com duplicidade de nomes.
Você viu como proteger o nome de uma empresa. Mas não se preocupe com isso, use seu tempo para captar e obter mais clientes para seu negócio.
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