Quando se abre uma empresa e se fala em Nome Empresarial e Registro de Marca muitos se confundem.
Os dois são vistos de forma idêntica pelos próprios empresários, mas do ponto de vista jurídico são diferentes. E vamos explicar o porquê…
No levantamento que foi feito em 2021, foram abertas mais de 4 milhões de novos empreendimentos. E se falando de registro de marca, houve um aumento de 19% do número de pedidos nesse mesmo ano.
É muito importante entender a diferença, porque o empresário pode pensar que ao abrir uma empresa e possuir o nome empresarial já possui uma marca. Mas não é bem assim… Ela já pode ter sido registrada por outra pessoa.
O que é Nome Empresarial?
Nome empresarial é a denominação ou razão social registrado na Junta Comercial. Esse registro é feito quando se precisa obter o CNPJ e para operar legalmente.
A formação do nome empresarial deve seguir esses cinco critérios:
- Veracidade – deve ser verdadeira o nome do sócio e sincera a indicação da atividade que incorpora o nome;
- Novidade – é necessário ser um nome novo e diferente de outro já existente;
- Identificação do tipo – deve identificar o tipo jurídico;
- Proteção à moral – proibido o uso de palavras ou expressões atentatórias a moral;
- Vedação a siglas e denominações de órgãos públicos.
Quando uma empresa possui o seu nome empresarial registrado na Junta Comercial, ela está garantida e pode ser utilizada. Mas esse registro não garante exclusividade.
E como garantir a exclusividade!? Através do Registro de Marca no INPI…
O que é Registro de Marca?
O Registro de Marca é um documento assegurando o direito de uso exclusivo da marca.
Esse registro é válido em todo o território nacional, e é concedido através do pedido feito no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual).
Para que uma marca obtenha o certificado de registro é essencial que obedeça a todas as especificações da Lei Propriedade Intelectual (Lei 9.279/96). Caso esteja em desacordo com a legislação vigente, aumentam consideravelmente as chances de ter o pedido negado.
Com esse registro o empresário adquiri uma proteção impedindo terceiros de utilizá-la e copiá-la. Mas, mesmo sendo tão importante, o seu registro não é obrigatório. Entretanto, quem não registra não tem nenhum direito sobre a sua marca.
Como é feito o Registro do Nome Empresarial e da Marca?
O registro do nome empresarial é feito no início, ou seja, no processo de legalização da empresa. Como já dissemos, deve ser feito perante a Junta Comercial do estado no qual a empresa atua. Passos de como legalizar uma empresa.
Já o Registro de Marca pode ser feito a qualquer momento. Deve ser realizado pela internet diretamente no site do Instituto de Propriedade Intelectual.
Será necessário fazer uma pesquisa detalhada de marca para garantir que esteja disponível. Te mostramos como fazer essa pesquisa nesse outro artigo – Como saber se um nome já existe?
Vimos a diferença entre Nome Empresarial e Registro de Marca, mas temos muitos outros artigos que podem te ajudar no dia a dia do seu Escritório de Contabilidade. Conheça nosso Blog!
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