O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) são documentos essenciais para comprovar a conformidade de estabelecimentos com as normas de segurança.
E, frequentemente, surgem dúvidas entre profissionais diversos sobre esses documentos, não é mesmo!?
Neste artigo, veja as diferenças entre esses dois tipos de licença, entenda sobre seus propósitos e onde cada documento é emitido.
Sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento emitido após uma vistoria técnica realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar da sua localidade.
Ele atesta que o estabelecimento cumpre as normas de prevenção e combate a incêndios e está apto a operar com segurança.
O AVCB é necessário para locais que têm um grande número de pessoas, armazenam substâncias inflamáveis, operam em edificações de grande porte ou possuem sistemas complexos de segurança.
Os passos para obtenção do AVCB são estes:
- Projeto Técnico: precisa elaborar um projeto técnico de prevenção e combate a incêndio, que será analisado pelo Corpo de Bombeiros da sua localidade.
- Vistoria Técnica: será feita uma vistoria para verificar se as medidas de segurança foram implementadas conforme o projeto aprovado.
- Análise Documental: é preciso apresentar documentos relacionados à segurança, como laudos de sistemas de combate a incêndio e treinamento de brigadistas.
- Emissão do AVCB: e se todas as exigências forem atendidas, o Corpo de Bombeiros emite o AVCB.
Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB)
Já o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é um documento mais simplificado que atesta a regularidade do estabelecimento em relação às normas de prevenção de incêndios.
Ele é destinado às empresas de menor porte, que não se enquadram nos critérios exigidos para o AVCB. Então, o CLCB é emitido após análise da documentação referente às medidas de segurança adotadas pelo estabelecimento.
O processo para obtenção do CLCB envolve:
- Documentação: Reúna os documentos que comprovem a conformidade com as normas de segurança contra incêndio. No site do Corpo de Bombeiros de sua região, você consegue ver quais são.
- Análise: O Corpo de Bombeiros avalia a documentação e, se estiver de acordo, emite o documento.
Mais informações| O que é CLCB?
Veja a diferença entre AVCB e CLCB
A principal diferença entre o AVCB e o CLCB reside na complexidade e abrangência das medidas de segurança exigidas.
O AVCB é destinado a estabelecimentos de maior porte e risco, há um processo de obtenção mais abrangente e requisitos mais rigorosos.
Logo, as exigências para a emissão do AVCB costumam ser maiores, já que essa licença se aplica às empresas que têm um nível mais alto de riscos.
Já o CLCB é mais simplificado, e é para empresas de menor porte, que requerem medidas básicas de prevenção de incêndios. O processo de emissão do CLCB é resumido e a fiscalização para sua concessão pode ser feita por amostragem.
Mas independentemente do tipo de licença, é fundamental cumprir as exigências estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros para garantir um ambiente seguro para os colaboradores, clientes e o patrimônio.
Onde emitir cada licença
Tanto o AVCB quanto o CLCB são emitidos pelo Corpo de Bombeiros do estado ou município onde o estabelecimento está localizado. É essencial entrar em contato com a instituição para entender os procedimentos, prazos e requisitos para a obtenção.
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Por fim, o AVCB e o CLCB são documentos para comprovar a conformidade dos estabelecimentos com as normas de segurança contra incêndio e pânico.
Conhecer as diferenças entre esses tipos de licença é fundamental para cumprir com as obrigações legais.
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