Afinal, o que é o CLCB e qual sua importância; o que é necessário para emitir esse laudo?
Sabemos que para manter uma atividade empresarial em dia e funcionando conforme os deveres legais é preciso ficar atento a alguns procedimentos e obrigações.
Por isso, como muitos ainda têm dúvidas sobre esse documento, veja mais neste post sobre o CLCB.
O que é CLCB?
CLCB é o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e é muito semelhante ao AVCB, porém voltado para imóveis de até 300 M².
Quem precisa do AVCB em São Paulo?
O CLCB atesta que a edificação ou o edifício tem todas as condições de segurança contra incêndios. Sua importância reside na questão da segurança para as pessoas que vão transitar pelo local.
Dessa forma, é o Corpo de Bombeiros quem faz uma análise antes da emissão do documento, o qual tem prazo de validade e precisa de renovação de natureza obrigatória.
Qual a validade do CLCB?
Sua validade é de 1 a 5 anos, geralmente. Depois de vencido, é preciso fazer nova vistoria no local para emissão deste documento.
Como obter esse documento?
Você pode entrar em contato com a corporação da Polícia Militar do seu estado ou cidade e apresentar as documentações necessárias, que são:
- PPCI (plano de prevenção contra incêndio, lembrando que o local deve ter as medidas e os equipamentos a serem implementados);
- Laudos e anotação de responsabilidade técnica (ART) dos equipamentos de segurança;
- Documento que conste os riscos existentes na edificação, como gases inflamáveis, algum tipo de revestimento e etc.
Em muitos casos, para empresas do estado de São Paulo, a solicitação desse documento é pelo site “Via Rápido da Polícia Militar”. Para isso, é necessário se cadastrar e fazer seu login e senha;
Ao fazer a solicitação por esse sistema, será gerado uma DARE para pagamento.
Acompanhe o andamento do processo, caso o pedido seja feito pelo site, pois se houver alguma exigência, ela deve ser sanada.
Lembre-se que sua empresa será vistoriada por um profissional da corporação e o responsável por sua empresa deve estar presente no dia.
Lembrando que quanto maior os riscos existentes, maiores serão as exigências da corporação da Polícia Militar. Então, os documentos podem variar de um tipo de empresa para outra.
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