Você sabe como renovar o Alvará do Corpo de Bombeiros (AVCB) em São Paulo?
Esse procedimento é necessário para que a empresa se alinhe ao que é exigido para funcionar de forma regular. Ter essa licença é essencial para a segurança das pessoas que transitam no local.
Vamos ver mais deste assunto e sobre como proceder ao renovar esse alvará!?
Quando fazer a renovação do Alvará do Corpo de Bombeiros?
O Alvará do Corpo de Bombeiros tem fundamento no Decreto 63.911/2018 que regulamenta as condições contra incêndio e de outras providências.
Esse alvará tem duração por tempo determinado, que varia de 1 a 5 anos, o que depende do tipo de atividade que a empresa exerce.
Atividades que envolvem maiores riscos têm um prazo menor para a renovação do documento.
Fique atento ao prazo para solicitação do AVCB para pedir a substituição antes do fim.
Vale ressaltar que quando há alterações no projeto ou na edificação do imóvel que já foi vistoriado, é preciso solicitar outro documento.
Por que é preciso renovar esse alvará?
É importante buscar a renovação do alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros por esses motivos:
- O laudo mostra que a edificação está segura, ou seja, não há risco de incêndios evidentes;
- É essencial para contratar um seguro predial ou industrial;
- Evita a aplicação de multas pelas autoridades competentes, pois se a empresa não estiver regularizada, pode passar por penalidades.
E se o estabelecimento não tiver em dia com esse alvará, pode ser que haja a suspensão das atividades até resolver a pendência.
Saiba como renovar o Alvará do Corpo de Bombeiros em São Paulo
Para renovar o Alvará do Corpo de Bombeiros proceda assim:
- Acesse o site do Corpo de Bombeiros de São Paulo;
- Entre em Segurança contra incêndio;
- Clique em Instruções para regularização;
- Siga com as solicitações feitas pela página.
Outra opção é você procurar o posto de atendimento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) em sua cidade e solicitar a renovação dessa licença.
Depois que o estabelecimento receber a visita do vistoriador e a aprovação da vistoria for feita, o documento é emitido pela entidade no prazo de até 15 dias.
Lembre-se que se houver irregularidades no estabelecimento, os servidores irão solicitar adequações, em que a empresa terá um tempo determinado para atender.
Assim, abre-se um prazo para que a segunda vistoria seja feita no local.
O que é verificado pelo Corpo de Bombeiros no ato da vistoria?
Os servidores desse órgão, em visita ao estabelecimento, avaliam se os itens de proteção e segurança estão posicionados e instalados de forma apropriada.
Os demais itens analisados para a emissão do AVCB estão relacionados à existência de:
- Portas corta fogo;
- Iluminação e saídas de emergência;
- Hidrantes;
- Saídas de emergência;
- Placas de sinalização;
- Detectores de fumaça ativos.
Não se preocupe com isso!
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