O DBE é um documento que precisa ser utilizado em diversos procedimentos que envolvem a pessoa jurídica, além disso, se torna item obrigatório para abrir uma empresa.
Ele foi instituído em 2003, com o propósito de dar maior agilidade para a solução dos problemas burocráticos de registro nos órgãos. Todo o processo é feito de forma sincronizada, a fim de evitar erros, economizar tempo e dinheiro das organizações.
O que é DBE e para que serve?
DBE é a sigla para Documento Básico de Entrada, é um documento que deve ser preenchido para ter o direito ao CNPJ.
Além disso, qualquer alteração que se haver necessária fazer no CNPJ, deverá ser feita por meio do DBE, seja ela mudança de dados ou cancelamento.
Podemos concluir que nas funções referentes ao CNPJ, o DBE serve para fazer:
- Inscrição;
- Alteração do cadastro;
- Baixa da inscrição;
- Restabelecer a inscrição;
- Declarar a nulidade do cadastro.
Como obter o DBE?
Para efetuar a solicitação do DBE, é preciso estar presentes alguns documentos da pessoa física:
- RG;
- CPF;
O preenchimento das informações para adquirir o DBE é simples, esse processo será pelo site da Receita Federal. Os passos para essa solicitação são:
I – Consulta prévia de viabilidade
A consulta prévia é uma análise antecipada para verificar e confirmar se o endereço ou local desejado para estabelecer o negócio é passível de instalação de atividade da empresa ou não.
II – Coleta de dados, registros e inscrições
Logo após a aprovação da viabilidade, a próxima etapa é fornecer todos os dados para o registro e legalização da pessoa jurídica.
A coleta de informações é unificada, todo o preenchimento é feito em um único local evitando que sejam informados dados repetidamente.
Observação: Para o empresário ter direito ao CNPJ e começar a emitir as notas fiscais de vendas, o governo deverá aprovar o processo. Por isso a importância finalizar a legalização antes que inicie as atividades.
III – Licenças
Essa é a última fase, é o procedimento administrativo em que o órgão regulador avalia e verifica o preenchimento dos requisitos que autorizam o funcionamento da Pessoa Jurídica.
É utilizado o mesmo portal que fará integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis, por meio de uma única entrada de dados e de documentos.
Estando em conformidade legal, a Pessoa Jurídica estará apta a operar em sua normalidade.
Como fazer o cancelamento do DBE?
Para efetuar o cancelamento do DBE é necessário entrar no site do órgão e se direcionar a opção de cancelamento. É essencial estar em mãos dos números utilizados para consultar o processo, pois serão novamente utilizados.
Certifique – se que está tudo correto com o processo consolidado até o momento. Essa verificação da situação cadastral do DBE é importante, pois irá evitar problemas futuros se não deixar nenhuma pendência.
Conte com a ajuda de especialistas
Efetuar o preenchimento das informações corretas do DBE pode ser um desafio para escritório contábeis. Pois é necessário estar de acordo com todas as exigências requeridas pelos órgãos públicos. Além disso, acompanhar as mudanças frequentes de procedimentos.
Se deseja evitar dores de cabeça e processos indeferidos, uma boa estratégia é a terceirização desse setor e contar com profissionais especializados na legalização de empresas.
Nós da Hasa Documentos podemos te ajudar! Fale com nossos especialistas e descubra como podemos te auxiliar nesse processo.
