RADAR é um tipo de habilitação para atuar no comércio exterior, mas será que ela é obrigatória para todas estas empresas?
Sim! Se uma empresa vai importar ou exportar qualquer tipo de produto, saiba que é necessário ter essa autorização para conseguir retirar ou enviar mercadorias dentro da legalidade.
Por isso, elaboramos este conteúdo para esclarecer sobre o registro RADAR, bem como sobre sua utilidade, documentos necessários e outros fatores. Aprenda mais com a gente…
O que é RADAR?
RADAR significa Registro e Rastreamento de Atuação dos Intervenientes Aduaneiros.
Trata-se de um tipo de registro que deve ser feito junto à Receita Federal pelas empresas que pretendem atuar importando ou exportando produtos.
Na verdade, é um tipo de autorização necessária para quem vai trabalhar no segmento de comércio exterior.
Lembre-se que RADAR e licença de importação estão conectados e são quase a mesma coisa, uma vez que o RADAR é um pré-requisito para obter a licença de importação.
RADAR: para que serve?
Como dito ter o registro do RADAR permite fazer as tramitações em portos e afins para trazer ou enviar mercadorias em nome do CNPJ.
Esse documento tem validade de 6 meses normalmente, isso conforme a Instrução Normativa/RFB 1.893/2019. Embora o registro seja renovado automaticamente se houver movimentação de importação /exportação nesse período.
Os documentos necessários para ter o RADAR:
- Documentos pessoais dos sócios e da empresa;
- Contrato social e alterações, se houver;
- Certidão de registro na Junta Comercial;
- Contrato de locação do imóvel;
- Declaração de débitos ou créditos tributários de natureza federal;
- Comprovante do DTE (domicílio tributário eletrônico);
- Formulário de solicitação da habilitação com firma reconhecida, o que pode ser obtido no site da Receita Federal;
- Termo de responsabilidade, conforme o modelo da Receita Federal, com firma reconhecida.
Esses documentos devem ser entregues em uma agência de atendimento da Receita Federal e suas especificações mudam periodicamente.
Mas você não precisa se preocupar com essa parte burocrática, veja por que, a seguir.
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