Encerrar um CNPJ com dívidas envolve alguns desafios, pois é necessário identificar o regime da empresa e depois fazer alguns trâmites burocráticos peculiares.
Muitos ainda têm dúvidas de como proceder, especialmente no caso de a empresa ter dívidas tributárias e outras. Vamos ver como funciona esse processo?
É possível encerrar uma empresa com dívidas?
O empresário sempre tem essa dúvida, e o profissional como o Contador deve orientar que sim, é possível.
Há como dar baixa no CNPJ com dívidas, mesmo que sejam de tributos. Abaixo, você vai ver o que acontece com os débitos existentes.
Essa oportunidade de encerramento da empresa com dívidas foi permitida com a Lei 147/2014 que deu flexibilidade e agilidade na hora de encerrar um CNPJ.
Acontece que o procedimento de baixa muda um pouco, o que depende do regime da empresa. Por exemplo, se for à modalidade MEI, proceda da forma a seguir…
Empresa MEI: como encerrar o CNPJ
O processo de encerramento é feito pelo Portal do Empreendedor no campo “Já Sou MEI” e, depois, siga as orientações do sistema.
E mesmo depois da baixa, é preciso pagar a DAS (Documento de arrecadação do Simples Nacional) relacionada ao período de funcionamento do negócio.
Em caso de uma empresa que não é MEI
Para encerrar um CNPJ (que não seja MEI) com dívidas é preciso acessar o Programa Coleta Online da Receita Federal.
Esse sistema já gera a solicitação do cancelamento do CNPJ e o documento básico de entrada (DBE). Este deve ser assinado e protocolado no endereço indicado pelo sistema.
Esse pedido de baixa pode ser feito ainda acessando o portal REDESIM, e clicando em Baixar uma Pessoa Jurídica.
- É preciso fazer um protocolo de distrato na Junta Comercial (no caso de São Paulo, na Jucesp). Nesse protocolo de dissolução, descreva o patrimônio da empresa, o motivo do fechamento e demais informações que forem solicitadas.
- Fique atento para as notificações da Junta Comercial, pois pode ser que você tenha que resolver alguma pendência.
Faça ainda a baixa da empresa na Prefeitura de sua cidade, em alguns casos, os pagamentos de débitos devem ser feitos antes da baixa do CNPJ.
Antes de tudo, é importante que você faça uma busca sobre os débitos pendentes no CNPJ para que não haja surpresas futuras desagradáveis de dívidas de diversas naturezas.
Como ficam as dívidas do CNPJ?
As dívidas do CNPJ, como débitos com a Previdência Social, com o Fisco e afins, não atrapalham a baixa do CNPJ, isso porque as dívidas migram para o CPF do responsável pela empresa.
Então, com o fechamento da empresa, as dívidas continuarão a existir, embora muitas possam ser parceladas. Vale ressaltar que esses débitos não prescrevem.
Mas não convém você se aventurar sozinho para encerrar um CNPJ com dívidas. O ideal é contar com uma ajuda especializada e profissional da área Contábil.
Fale conosco da Hasa Documentos, nós facilitamos a vida dos Contadores!
Para terminar, você viu como encerrar um CNPJ com dívidas. Agora, você sabe como proceder, mas se ainda tem dúvidas, acesse nosso contato.
Nós da Hasa Documentos somos especialistas em eliminar a burocracia do societário, assim você tem mais tempo para captação e gestão dos seus clientes.
Veja também| Terceirização, uma ótima opção para os Contadores.
