Quem precisa do AVCB em São Paulo?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é necessário para alguns tipos de empreendimentos ou edificações. Você precisa emití-lo e não sabe por onde começar? Ou não sabe quem precisa desse documento?

Sabemos que os procedimentos e processos de abertura de uma empresa são muitos, o que depende do tipo da atividade econômica a ser exercida. Mas não se preocupe com isso, pois podemos ajudar você!

Acompanhe a leitura, pois jogamos luz a este tema para você nunca mais errar!

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros: o que é?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento público que é obtido junto à corporação do Corpo de Bombeiros Militar, a qual regulamenta e reconhece o cumprimento de medidas de segurança contra incêndios e afins.

Esse documento, o AVCB, é exigido para edificação ou área de risco. E sem essa licença, alguns tipos de estabelecimentos no estado ficam proibidos de funcionar.

O Decreto Estadual, de 2011, veio para exigir e regulamentar o AVCB no estado de São Paulo. Acompanhe mais, a seguir!

Afinal, quem precisa de AVCB em São Paulo?

É necessário o AVCB em São Paulo, nessas situações:
  • Toda empresa com estabelecimento fixo;
  • Construções com áreas construídas com mais de 750m quadrados e capacidade de recebimento de público de mais de 250 pessoas é obrigatório à vistoria da corporação;
  • Áreas usadas para armazenar produtos inflamáveis;
  • Subestações elétricas;
  • Empresas que comercializam produtos perigosos, inflamáveis ou similares.
Já as unidades familiares, ou seja, as residências estão dispensadas de pedir esse documento.

Como obter o AVCB em São Paulo?

Para obter o AVCB, você deve acessar o site Via Fácil Bombeiro e preencher dados encontrados em documentos, como:
  • Laudo de Avaliação do Engenheiro;
  • Contrato Social;
  • CNPJ, CCM entre outros.
Para conseguir esse documento, o estabelecimento ou local deve atender às necessidades de proteção contra incêndio e pânico.

E se não atender, a corporação dará um tempo até o empreendimento ou local ter a organização para tal.

Quer mais detalhes de como emitir o Alvará do Corpo de Bombeiros!? Nesse artigo te falamos tudo – Como emitir o Alvará do Corpo de Bombeiros em São Paulo?

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