Legalizar uma clínica de saúde sempre é uma tarefa desafiadora. Isso porque para o estabelecimento de saúde é necessário observar mais algumas normas legais.

Embora esse procedimento seja burocrático, ele se faz necessário para que a clínica funcione na legalidade, além disso, evitar multas e dores de cabeça desnecessárias junto aos órgãos fiscalizadores.

Definição da natureza jurídica da clínica

A natureza jurídica está relacionada a área de atuação da clínica e discrimina os serviços que são ofertados. Existem 54 categorias nesse segmento.

Acessando o site da ANS – Agência Nacional de Saúde, é possível ver em qual categoria a clínica se enquadra.

Esse ponto pode ser um pouco complicado… Por isso, contar com a ajuda especializada possibilita evitar erros desnecessários. Aproveite e fale conosco sobre essa questão se precisar de ajuda.

Definição do regime tributário na legalização da clínica

Você pode optar por recolher os impostos da clínica através do Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional.

Isso vai depender da natureza dos serviços prestados, faturamento anual e outras regras do pagamento de impostos. Sem dúvidas um Contador de confiança é o mais indicado para te ajudar com isso.

Registro básico no CREMESP

Se for do estado de São Paulo é necessário o registo da clínica no Conselho Regional de Medicina do Estado.

No site do CREMESP, você pode ver mais instruções a respeito desse procedimento, saiba ainda que é preciso fazer o recolhimento da taxa de registro do estabelecimento.

Ao fazer o registro, é necessário constar um rol do corpo clínico.

Licença de funcionamento sanitária

A resolução RDC 153/2017 diz as regras básicas para o funcionamento de unidades de saúde, de modo que a licença da ANVISA seja concedida.

Quanto aos hospitais, clínicas de saúde e similares, é necessária essa licença da ANVISA, uma vez que o grau de riscos sanitários é maior nesse tipo de estabelecimento.

Por isso, o estabelecimento deve estar atento a tais regras quanto a estrutura do local, os procedimentos a serem executados e normas de higienes a serem adotadas.

Cadastro no CNES

Depois de fazer o cadastro na ANVISA, é preciso o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, CNES. Isso é necessário para que a clínica possa também estar filiada aos convênios de saúde.

Esse cadastro geralmente tem a coordenação do Ministério da Saúde e da ANS.

O que é CNES e para que serve?

Cadastro na AMLURB

É necessário ter um cadastro na Agência Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb).

Isso porque a partir daí, será cobrada a taxa de coleta para resíduos de serviços de saúde (TRSS), junto ao serviço que gerou tais resíduos. Isto está previsto na lei 13.478/2002.

Saiba que os resíduos gerados pelas clínicas apresentam riscos de contaminação maior. Por isso, é necessário esse cadastro na limpeza urbana para garantir os procedimentos adequados.

Alvará de funcionamento

O alvará de funcionamento é obtido na prefeitura de sua cidade, sendo necessário para o início do funcionamento da clínica. Este alvará para ser concedido e legalizar a clínica, deve obedecer às regras para estabelecimentos de saúde e procedimentos clínicos.

Muitos documentos são necessários ser organizados no processo de legalização de uma clínica, né!?

Toda essa questão de regularização, alteração e demais ajustes, deixe por nossa conta.

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Por fim, você viu como legalizar uma clínica de saúde. Mas se ainda ficou dúvidas, conte com nossa ajuda especializada. Fale conosco!

Podemos fazer um “pente fino” no CNPJ na clínica do seu cliente e te apontar o que precisa ser feito para que tudo fique em conformidade.