Abertura de Empresa Digital na JUCESP – Como funciona?

Abrir empresa na JUCESP não é mais uma jornada interminável entre guichês.

A desburocratização está cada vez mais presente, as assinaturas de documentos foram substituídas pela autenticação através do certificado digital. Um atestado que traz segurança jurídica e confiabilidade ao contribuinte.

Essa diminuição da burocracia, que afetava o empreendedorismo, só foi possível com a modernização da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP)

Portanto, hoje registros de empresas de tipo Limitada, Unipessoal ou Individual já podem ser executados de forma online.

A descentralização do atendimento contribuiu para dar saídas aos numerosos autos, além disso, ganhamos tempo e agilidade nos processos de abertura de empresa no estado.

Hoje, diversos tipos de empresa podem ser constituídos online em São Paulo. Isso significa que é necessário apenas de acesso à internet e do certificado digital para executar esse procedimento.


Passo a Passo para Abertura na JUCESP

Foi criado o Portal Redesim, que é o sistema integrado que permite a legalização de empresas na Junta Comercial. Com essa ferramenta todos os processos são realizados em um único local. Vamos aos passos para a abertura de empresas na JUCESP.


I – Consulta da Viabilidade

O primeiro passo para registrar empresa no estado é chamado de Consulta de Viabilidade. Essa consulta é um formulário eletrônico preenchido no site da Junta Comercial, e é responsável por coletar as informações do empreendedor referente a empresa.

Essas informações serão avaliadas pelo órgão responsável, como estamos falando de São Paulo, será realizada pela Prefeitura da mesma. Esse passo é importante para verificar a possibilidade e validade do nome empresarial, além da adequação social e o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Após o preenchimento da Viabilidade um número de protocolo será liberado. Logo após a aprovação, esse protocolo será utilizado na próxima etapa.


II – Preenchimento do DBE

Nesse preenchimento será fornecido todas as informações que serão necessárias para a abertura efetiva da empresa.

Essas informações serão completadas apenas uma única vez, e estarão disponíveis para todos os órgãos envolvidos no processo.

Para nível de conhecimento, o DBE é o documento utilizado para execução de qualquer ato perante o CNPJ e serve para processos de tramitações da empresa.


III – Procedimento na Junta Comercial

O processo é todo eletrônico, caso o empresário possua certificado digital, a assinatura dos documentos poderá ser realizada via site. Em primeiro lugar, o certificado digital irá garantir a autenticidade da pessoa física que está solicitando a abertura.

Nessa etapa será necessário emitir a taxa e efetuar o pagamento. Após quitação dessas taxas se inicia o processo digital.


IV – Envio ao Órgão Competente

Deverá encaminhar todos os dados eletronicamente ao órgão competente, que nesse caso de abertura é na JUCESP.

Assim que todo o processo for acertado, a aprovação leva alguns dias úteis após o envio. Como resultado, a partir desse momento a empresa está apta para desenvolver a sua atividade empresarial.


Como facilitar o processo de abertura de empresa?

Se está em busca de uma empresa que possa cuidar dos serviços operacionais referentes à legalização no seu escritório, conte conosco! Oferecemos uma gama de serviços, todos realizados por especialistas no assunto, a fim de otimizar seu tempo.

Aqui na Hasa somos especialistas em legalização de empresas, na prática, lidamos com toda a burocracia para que você e o seu escritório possam focar na produtividade.


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Modernização da Junta Comercial de São Paulo – JUCESP

Em busca da desburocratização, todas as Juntas Comerciais do país estão se modernizando e no estado de São Paulo (Jucesp) não poderia ser diferente.

Responsável por gerir boa parte dos registros empresariais do Brasil a Jucesp é uma das maiores Juntas Comerciais do país e  vêem evoluindo continuamente para reduzir o tempo na legalização das empresas.

Hoje é possível constituir empresas de maneira 100% online.

Vale lembrar que aqui em São Paulo, a Constituição, Alteração e o Cancelamento devem passar por procedimentos distintos. Enquanto a Constituição pode ser feita digitalmente, os outros registros ainda precisam seguir de forma presencial.


O que significa a Junta Comercial Digital?

A Junta Comercial Digital é basicamente a possibilidade de executar qualquer Registro Empresarial 100% pela internet, através das assinaturas digitais que dão segurança jurídica e confiabilidade ao contribuinte.

Todo este movimento de digitalização ganhou força, após a publicação da Lei nº 11.598/2007 que busca a simplificação e integração do processo de registro de pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios.

Este projeto foi iniciado através portal Redesim, que é o sistema integrado que permite a legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil,  simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.


O que é preciso para executar o Processo de abertura 100% Digital?

I – Acesso à internet, podendo ser executado a qualquer horário e em todos os dias;

II – Possuir Certificado Digital para assinar os documentos eletronicamente;

III – Arquivo em PDF, dos documentos complementares que são obrigatórios para o envio a Junta Comercial.


Como é feita a Constituição de empresas em São Paulo?

O processo de abertura de empresa é feito pelo portal Via Rápida Empresa (VRE), através do Integrador Estadual.

É por meio dele que acontece a troca de dados com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais que são responsáveis pela análise e aprovação de todas as informações para o estado.

Com o Integrador Estadual, todas as informações são prestadas em um único lugar, todo o processo é feito em um único portal, dando simplicidade aos procedimentos de registro.


Passo a Passo para Abertura de Empresa 100% digital

  • Consulta de Viabilidade: Essa consulta é a primeira etapa para o processo de abertura de empresas;
  • Preenchimento do DBE (Documento básico de entrada): Documento utilizado para execução de qualquer ato perante o CNPJ;
  • Envio ao órgão competente: Junta Comercial ou Cartório.
  • Alvará de Funcionamento: Toda a verificação é feita pelo Integrador Estadual Paulista.


Passo a passo para alteração/cancelamento na Jucesp

  • Elaborar o Contrato Social, assinar as vias e rubricar todas as páginas;
  • Efetuar o preenchimento do cadastro Web pelo Sistema Via Rápida Empresa (VRE Redesim);
  • Assinar capa do requerimento e declarações de Licenciamento e Enquadramento (se houver);
  • Efetuar o pagamento do DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais);
  • Efetuar o preenchimento do DBE no Sistema do Redesim.

Obs.: Para alterações de nome, objeto, endereço e transformações, se fazem necessário o preenchimento da Viabilidade e só após a liberação da Prefeitura é possível a transmissão do DBE.

Uma coisa é clara, todos os procedimentos estão passando por evoluções e estas mudanças constantes por mais que gerem dor de cabeça no inicio tem o intuito de aumentar a eficiência do nosso processo burocrático.

Aqui na Hasa somos especialistas em legalização de empresas e, na prática, lidamos com toda a burocracia para que você e o seu escritório possam focar na produtividade.

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Resumão 2019: Atenção para as mudanças em 2020

Atenção para as mudanças! Conheça algumas das medidas mais significativas ocorridas durante o ano que se encerrou e entenda como elas podem influenciar seu negócio

Com o início do novo ano, renovam-se as expectativas de bons negócios. Para os advogados e contadores responsáveis pela parte financeira de diversas empresas, é tempo de ficar atento às mudanças. Novas permissões, expansões, isenções e outras medidas criadas em 2019 geraram transformações significativas para 2020. Conheça as principais:

  • Advogados e contadores podem autenticar documentos como se fossem cartórios:

Uma medida provisória deu às duas categorias de profissionais a autonomia para declarar a autenticidade de documentos. É um passo que simplifica os procedimentos de registro de empresas, por exemplo, e, portanto, melhora o ambiente de negócios.

  • Expansão na quantidade de municípios que aderiram ao SIL (sistema de licenciamento integrado):

Segundo a Fecomercio, no estado de São Paulo, mais de 60% dos municípios aderiram ao programa, que desburocratiza processos ao dispensar a apresentação de documentos físicos referentes ao licenciamento de empresas.

  • Atividades de baixo risco ficam isentas do alvará de funcionamento:

A Medida Provisória que ficou conhecida como MP da Liberdade Econômica trouxe, entre outras mudanças, a isenção de alvarás de funcionamento para pequenos negócios e empresas consideradas de baixo risco. Ao todo, são 287 categorias de empresas enquadradas nas novas regras.

  • Novo sistema integrador estadual:

A Jucesp lançou em outubro de 2019 uma nova plataforma, que promete mais rapidez e viabilidade para acessar os serviços de abertura, alteração e baixa de empresas.

  • Pedidos de abertura, alteração e encerramento na prefeitura de São Paulo já podem ser solicitados de forma online:

Empresas com sede na cidade de São Paulo agora podem contar com a informatização dos serviços relacionados aos seus registros, poupando tempo e recursos.

  • A sanção da MP 881/2019 prevendo a substituição do eSocial por um sistema mais simples:

Outra mudança proposta pela MP da Liberdade Econômica, a substituição do eSocial ainda não tem prazo, mas a expectativa é que novas plataformas da Receita Federal e de Trabalho e Previdência simplifiquem os processos de escrituração.

  • Isenção de taxa para cancelamento de empresa:

As juntas comerciais dos estados não emitem mais guias de pagamento para os fechamentos de empresas, esta medida também faz parte da MP 881/2019 e tem o objetivo de diminuir a burocracia para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

  • Extinção do Darf para registro de contrato:

O procedimento de abertura e alteração de empresas agora é pago por meio de uma taxa única, sem que o empreendedor precise arcar com a taxa que era arrecadada por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

  • Registro unificado para abertura de filiais em outras unidades da Federação:

A mudança determina que a Junta Comercial responsável pelo registro da sede da empresa comunique as Juntas dos outros estados, em caso de abertura de filiais, tornando o processo instantâneo.

  • Nova natureza Jurídica (Sociedade Unipessoal Limitada):

A novidade, criada pela MP da Liberdade Econômica, dispensa a existência de capital mínimo e a necessidade de inclusão de sócios.  Agora é possível abrir uma empresa sozinho, sem precisar investir grandes quantias de dinheiro e mantendo a proteção do patrimônio particular.

Atenção para as mudanças, estas e outras!

Quer saber mais? Conte com a assessoria da Hasa Documentos! Fale conosco.

10 dicas para evitar exigências da Jucesp

Se você já se estressou por causa de documentos que voltaram com exigências da Jucesp, este artigo será muito importante para você.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo recebe muitos documentos diariamente e uma das queixas mais recorrentes é o excesso de exigências nos processos.

A maioria dos profissionais Contábeis e Advogados já se questionaram o “porquê” de tantas exigências dos assessores. Essas questões acabam aumentando o prazo do documento, por conta da necessidade de novas análises e digitação dos formulários.

Mesmo a Jucesp divulgando Instruções Normativas que servem como guias na legalização das empresas, muitos profissionais não tem tempo de acompanhar as atualizações devido outras demandas de trabalho. O que torna necessário o indeferimento por parte do órgão, uma vez que o documento não está de acordo com a lei vigente.

No entanto, muitos dos indeferimentos são ocasionados pelos mesmos motivos e podem ser evitados, seguindo esta lista que preparamos para você:

1 – Análise o nome empresarial escolhido pelo seu cliente

Todos os nomes empresariais devem seguir algumas regras descritas na Instrução Normativa DREI 15. Por isso, antes de iniciar o processo, vale verificar se a escolha está de acordo com todos os requisitos exigidos.

2 – Realize a busca de nome antes do início

Para que o processo seja efetivado, a Jucesp confirma se já existe outra empresa com o mesmo nome proposto. Fazer esta busca não garante 100% do deferimento, pois, a cada segundo novas empresas são registradas. No entanto, essa ação simples irá diminuir consideravelmente as chances de ter de pedir para seu cliente mudar o nome no contrato social.

Dica: O nome registrado não pode ser igual à de outra empresa, porém o nome fantasia é de livre escolha. Por isso, caso o nome escolhido não esteja disponível, o empresário pode seguir com o nome fantasia da forma que imaginou e mudar apenas a denominação social no contrato.

3 – Tome cuidado com o preenchimento dos Formulários

Se você ainda não se aventurou nos meios para abrir uma empresa, tome muito cuidado na ordem dos sistemas de preenchimento, pois isso poderá ocasionar problemas futuros à empresa.

Aqui na Hasa, nós criamos um passo a passo para facilitar este preenchimento se precisar de alguma ajuda entre em contato conosco.

4 – Garanta uma equipe especializada

Por mais que muitos escritórios treinem os colaboradores para preencher formulários, alguns pequenos detalhes podem fazer toda a diferença no resultado final.

O ideal é que o formulário seja preenchido com muita atenção a todos os detalhes, assim exigências simples como pequenas divergências poderão ser evitadas.

5 – Confirme com o empresário se seu documento já foi extraviado

Quando um documento de identificação (RG ou CNH) é perdido e registrado um boletim de ocorrência, no mesmo momento ele é dado como cancelado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Caso seu cliente encontre depois este documento e apresente como identificação em outro momento, a Jucesp irá verificar com a SSP e poderá indeferir o processo.

6 – Verifique se os dados do contrato são os mesmos registrados no banco de dados das repartições

Algumas vezes, os sócios alteram seu estado civil e nome, porém não mudam seu documento e isso é identificado por exigências pelos assessores. Vale levantar essas informações com seus clientes. Assim, você evita atrasos na aprovação dos documentos.

7 – Pesquise os CNAEs e avalie se a atividade é empresária antes do início

Você sabia que nem todas as atividades podem ser registradas na Jucesp?

Por isso, pesquisar antes pode evitar uma baita dor de cabeça e custos desnecessários com taxas, pois os sistemas atuais não identificam isso antes do protocolo, ou seja, você só saberá depois de todo o trabalho.

8 – Verifique qual a forma de transferência de quotas

Na transferência de valores em quotas, é obrigatório informar se a mesma foi a título de doação, onerosa ou por venda. Cuidado com a escolha, pois cada uma possui uma particularidade aos envolvidos.

9 – Utilize o modelo de contrato mais objetivo e simplificado possível

Muitos profissionais acreditam que o exagero de cláusulas é importante para o registro, mas na verdade é exatamente o contrário. Quanto mais simples e claro maiores são as chances de deferimento de primeira.

10 – Sempre comparar a assinatura do contrato com a assinatura do RG ou Habilitação

Esta é uma dica muito valiosa. Quando as assinaturas do contrato são diferentes do documento com foto apresentado, a probabilidade do assessor exigir o reconhecimento de firma é grande e isso causa morosidade no registro e irritação aos envolvidos.

É importante que você confira a assinatura, e caso seja diferente, peça o reconhecimento de firma. Esta pode ser a melhor e mais rápida opção para conseguir o registro.

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