A entrega de IRPJ deve constar no calendário de contadores e advogados responsáveis pelo financeiro de empresas.

Apesar do ano ter começado agora, já é hora das empresas se organizarem para a entrega da Declaração de Imposto de Renda de 2020. Além de separarem os documentos, é importante que os contadores e advogados responsáveis pelo departamento financeiro das empresas chequem as pendências e verifiquem documentos antes de realizar a entrega de IRPJ.

A data exata para entrega das declarações ainda não foi divulgada, mas tomando como base o ano passado, ela deve começar no início de março e se encerrar no fim de abril.

Apesar das diferenças entre os processos de declaração do Imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas, a organização de documentos e o cumprimento de prazos são essenciais. Por isso, não deixe para a última hora e solicite a seus clientes toda a documentação desde já. Ainda há tempo para busca de documentos e quitação de obrigações pendentes.

Como funciona a entrega de IRPJ?

Assim como ocorre com as pessoas físicas, as empresas devem prestar contas sobre suas informações financeiras. As pessoas jurídicas têm 4 modelos distintos de tributação: Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado.

Quem está enquadrado no Simples Nacional já recolhe seus tributos ao pagar a DAS mensalmente.

Os outros 3 tipos pagam alíquota de 15% sobre o lucro real, presumido ou arbitrado. O pagamento é feito por uma guia de DARF, que deve ser gerado no site da Receita Federal, trimestralmente e no último dia de março, junho, setembro e dezembro.

As empresas optantes pela modalidade de Lucro Real também têm a opção de fazer a apuração anualmente, sempre no dia 31 de dezembro.

Prazo

Há algumas diferenças entre o Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas. Se o prazo para a declaração do IRPF é quase sempre no fim de abril, a entrega de IRPJ acontece por meio do envio do documento à Receita Federal da Escrituração Contábil Digital (ECD), em 31 de Maio e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) até 31 de Julho.

A entrega de IRPJ é feita pelo site do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e é necessário possuir Certificação Digital ou assinatura eletrônica do contador para cumprir as etapas necessárias até a finalização.

Para que a ECF seja bem feita, a empresa deve manter organizados documentos importantes como Informes de rendimento, CNPJ, comprovantes de compras e despesas, notas fiscais, relatórios contábeis etc.

Como o primeiro pagamento do IRPJ acontece no fim de Março, é importante que, desde janeiro, a empresa já organize todos os documentos e verifique se há pendências, pagamentos faltantes ou licenças a vencer.

Imposto de Renda Pessoa Física: prazo e obrigações

Além da entrega de IRPJ, muitas vezes, o contador fica responsável pela entrega da IRPF. Por isso, é sempre bom ficar atento às regras da Receita Federal. São obrigadas a apresentar a Declaração de Anual do IRPF:

– Pessoas que receberam rendimentos tributáveis com valores superiores a R$ 28.559,70;

– Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsa de valores;

– Pessoas que optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais no Brasil;

– Trabalhadores de atividades rurais com receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;

– Pessoas que pretendem compensar prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário;

– Pessoas com posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2019, de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil reais;

– Pessoas que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro de 2019.

Dica:

Sabemos que a vida dos empresários é bem corrida e, com isso muitas vezes eles podem acabar “esquecendo” alguns documentos, como resultado acaba fazendo com que o processo de juntada dos documentos fique moroso, afinal será necessário ficar ligando para ele e cobrando a documentação faltante.

Para ajudá-los, uma dica é enviar um check-list contendo toda a documentação que ele deve lhe entregar. Assim ficará claro quais documentos ele já entregou e quais faltam.

Para contadores e advogados! 

Quer saber mais sobre os documentos necessários para a entrega de IRPJ e IRPF e sobre as obrigações que devem ser quitadas antes dela? Conte com a assessoria da Hasa Documentos.
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