Quais são os documentos necessários para legalizar uma empresa? Além dos documentos pessoais dos responsáveis pela abertura, temos outros… Citamos a seguir!

Abrir e regularizar uma empresa no Brasil ainda é muito burocrático, o que trava nossa economia, segundo o Banco Mundial (em matéria do Correio Braziliense).

Quais são os documentos necessários para legalizar uma empresa?

Vale lembrar, que cada região tem as suas especificações quanto aos documentos exigidos para que o negócio esteja devidamente legalizado.

Na maioria dos casos os documentos necessários são:

• Contrato Social

O contrato social pode e é aconselhável que seja feito por um contador, já que nele constam informações estratégicas e essenciais para a regularização de uma empresa.

• Registro na Junta Comercial

O primeiro documento é a Consulta de Viabilidade, que tem como função avaliar a possiblidade do exercício da atividade econômica no local escolhido. Além de verificar se o nome pretendido pode ser utilizado.

Estamos na era da digitalização, e no estado de São Paulo não é diferente. Nesse estado o processo pode ser feito no site da Jucesp. Preparamos um artigo com mais detalhes sobre esse assunto…  Consulta de Viabilidade na JUCESP, o que é e como fazer.

Na Junta Comercial é onde ocorre o cadastro do NIRE (número de identificação de registro de empresa), e é o que oficializa que o negócio existe. 

• CNPJ

O CNPJ é obtido através do preenchimento do DBE (documento básico de entrada) no site Redesim. E, através desse portal também será feito a integração de todas as informações.

Quer saber mais sobre o DBE!? Veja nesse artigo: Tudo sobre o DBE.

Mas se a sua dúvida é sobre o Redesim… Por aqui você irá conseguir mais informações sobre esse sistema – O que é o Redesim?

Após a documentação do CNPJ estarem prontas e as taxas obrigatórias do governo pagas, a empresa já consta como existente. Mas, não para por aí! Para estar devidamente legalizada ainda precisa ter os seguintes documentos em dia…

• Alvará de Funcionamento

Este é o documento que autoriza a empresa a exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas vigentes estabelecidas.

É concedido pela prefeitura do município onde será instalada a empresa.

Como emitir o Alvará de Funcionamento em São Paulo.

• Inscrição Estadual

Este registro atesta a inscrição estadual da empresa. Ele pode ser obtido na Secretária da Economia do seu estado.

Caso a empresa seja optante ou esteja enquadrada no regime tributário que recolhe o ICMS, este registro é obrigatório.

• Certificado do Corpo de Bombeiros

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é requerido na entidade que representa o Corpo de Bombeiros da região. Para algumas atividades, este documento é obrigatório.

Como emitir o Alvará do Corpo de Bombeiro em São Paulo.

• Autorização da ANVISA

Dependendo do tipo de atividade da empresa ou do tipo de produtos e serviços a serem comercializados, é necessário um documento de autorização da ANVISA.

Existem muito detalhes na Burocracia e é por isso que a população confia este trabalho ao Contador…

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