Passo a passo para finalizar o DBE com Certificado Digital

Finalizar o DBE com certificado digital faz parte dos frequentes avanços tecnológicos que transformaram diversos processos burocráticos.

Desde 2001, com a Medida Provisória nº 2.200-02, de 24 de agosto de 2001, a validação dos contratos digitais por certificado no Brasil foi regularizada.

O Certificado Digital é uma assinatura online que possui validade jurídica.

Essa ferramenta garante a proteção às transações via internet e outros serviços digitais. Já que a tecnologia foi desenvolvida para fornecer segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade às informações.

Por conta do rigoroso processo na emissão e da tecnologia para proteger os dados, o certificado ajuda o titular a autorizar transações e até mesmo assinar documentos no meio eletrônico. Um exemplo é a assinatura do DBE, onde não é mais necessária sua assinatura a punho pois, se tornou digital.

O que é DBE?

O Documento Básico de Entrada (DBE) é necessário para diferentes procedimentos de uma empresa, ou seja, é usado desde o início até o encerramento.

Todo o processo de emissão do DBE é feito no site da Receita Federal, mediante login e senha ou certificado digital, por meio do sistema Redesim.

Parece complicado… Mas a Hasa Documentos vai te mostrar o passo a passo necessário para gerar o DBE e assinar com o certificado digital.

Preenchendo os dados do DBE

Para solicitar o DBE é necessário ter em mãos os documentos da pessoa física (RG e CPF) e o IPTU do imóvel.

Começamos pela consulta da Viabilidade, que é uma análise antecipada para verificar e confirmar se o estabelecimento pode ser considerado apto para o funcionamento da empresa.

Com a Viabilidade aprovada pode se iniciar o preenchimento do DBE. Através dele será informado todos os dados necessários, e além disso, será encaminhado a todos os órgãos envolvidos no processo.

Para mais informações sobre a viabilidade, confira aqui.

Como finalizar o DBE com o Certificado Digital?

  • Acesse o site gov.br, realize o cadastro de forma manual ou com o seu certificado digital;
  • Na tela de recuperação, preencha com o protocolo REDESIM e efetue a consulta;
  • Clique em Recuperar Protocolo;
  • Selecione a opção “Transmissão com Certificado Digital” e logo após Validar;
  • Faça a escolha do certificado, onde deverá ser o E-CNPJ da empresa, E-CPF do atual responsável ou o certificado do contabilista, desde que haja um vínculo com a Receita Federal;
  • Preencha os dados complementares;
  • Finalize o preenchimento e logo após será feita a Transmissão;
Ao chegar na tela de “Recibo de Transmissão da Solicitação” será feito a transmissão com certificado digital.

 Não perca tempo com a burocracia

A burocracia reduz a produtividade e consome tempo e recursos da pior forma. Além disso, como Contador, você conhece melhor que ninguém o quanto toma tempo da equipe este tipo de assunto.

É necessário se especializar em serviços de maior retorno e que podem aumentar o seu faturamento.

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Tudo sobre o DBE – Tire suas dúvidas de uma vez por todas

O DBE é um documento que precisa ser utilizado em diversos procedimentos que envolvem a pessoa jurídica, além disso, se torna item obrigatório para abrir uma empresa.

Ele foi instituído em 2003, com o propósito de dar maior agilidade para a solução dos problemas burocráticos de registro nos órgãos. Todo o processo é feito de forma sincronizada, a fim de evitar erros, economizar tempo e dinheiro das organizações.


O que é DBE e para que serve?

DBE é a sigla para Documento Básico de Entrada, é um documento que deve ser preenchido para ter o direito ao CNPJ.

Além disso, qualquer alteração que se haver necessária fazer no CNPJ, deverá ser feita por meio do DBE, seja ela mudança de dados ou cancelamento.

Podemos concluir que nas funções referentes ao CNPJ, o DBE serve para fazer:

  • Inscrição;
  • Alteração do cadastro;
  • Baixa da inscrição;
  • Restabelecer a inscrição;
  • Declarar a nulidade do cadastro.


Como obter o DBE?

Para efetuar a solicitação do DBE, é preciso estar presentes alguns documentos da pessoa física:

  • RG;
  • CPF;

O preenchimento das informações para adquirir o DBE é simples, esse processo será pelo site da Receita Federal. Os passos para essa solicitação são:

I – Consulta prévia de viabilidade

A consulta prévia é uma análise antecipada para verificar e confirmar se o endereço ou local desejado para estabelecer o negócio é passível de instalação de atividade da empresa ou não.

II – Coleta de dados, registros e inscrições

Logo após a aprovação da viabilidade, a próxima etapa é fornecer todos os dados para o registro e legalização da pessoa jurídica.

A coleta de informações é unificada, todo o preenchimento é feito em um único local evitando que sejam informados dados repetidamente.

Observação: Para o empresário ter direito ao CNPJ e começar a emitir as notas fiscais de vendas, o governo deverá aprovar o processo. Por isso a importância finalizar a legalização antes que inicie as atividades.

III – Licenças

Essa é a última fase, é o procedimento administrativo em que o órgão regulador avalia e verifica o preenchimento dos requisitos que autorizam o funcionamento da Pessoa Jurídica.

É utilizado o mesmo portal que fará integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis, por meio de uma única entrada de dados e de documentos.

Estando em conformidade legal, a Pessoa Jurídica estará apta a operar em sua normalidade.


Como fazer o cancelamento do DBE?

Para efetuar o cancelamento do DBE é necessário entrar no site do órgão e se direcionar a opção de cancelamento. É essencial estar em mãos dos números utilizados para consultar o processo, pois serão novamente utilizados.

Certifique – se que está tudo correto com o processo consolidado até o momento. Essa verificação da situação cadastral do DBE é importante, pois irá evitar problemas futuros se não deixar nenhuma pendência.


Conte com a ajuda de especialistas

Efetuar o preenchimento das informações corretas do DBE pode ser um desafio para escritório contábeis. Pois é necessário estar de acordo com todas as exigências requeridas pelos órgãos públicos. Além disso, acompanhar as mudanças frequentes de procedimentos.

Se deseja evitar dores de cabeça e processos indeferidos, uma boa estratégia é a terceirização desse setor e contar com profissionais especializados na legalização de empresas.

Nós da Hasa Documentos podemos te ajudar! Fale com nossos especialistas e descubra como podemos te auxiliar nesse processo.