A Consulta de Viabilidade é o primeiro passo para a legalização de uma organização.
Consulta de Viabilidade, como o próprio nome já diz, é uma consulta realizada para verificar se é viável ou não realizar a atividade desejada no local pretendido.
A outra função é em relação a existência de pessoas jurídicas com nomes idênticos ou semelhantes ao nome pretendido. Essa pesquisa é realizada apenas nos bancos de dados dos Cartórios, ou seja, para registro na JUCESP a colidência de nome não será conferida neste momento.
Quando a Consulta de Viabilidade é utilizada?
Ela é utilizada como requisito para solicitar Alvarás bem como as principais ações cadastrais descritas abaixo:
Após o preenchimento da Viabilidade um número de protocolo será liberado. A liberação depende do município, e cada um tem seu próprio prazo e método para concluir a análise. Segue alguns “Status” possíveis da Viabilidade:
01 – Aprovada: A pesquisa Prévia da Viabilidade foi aprovada pelos órgãos envolvidos e encaminhada ao Integrador Nacional da RFB;
02 – Não aprovada: Nesse caso a consulta não foi aprovada pelos órgãos envolvidos, até que o sistema altere o status para aprovada não é possível recuperar a Viabilidade;
03 – Em utilização: Está aguardando o deferimento / indeferimento ou cancelamento da solicitação da Viabilidade;
04 – Utilizada: A pesquisa Prévia de Viabilidade foi analisada e concluída como deferida;
05 – Cancelada: A Viabilidade foi aprovada e o solicitante cancela a mesma, antes do seu vencimento;
06 – Vencida: Venceu o prazo de validade da Viabilidade.
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Também deve se atentar, caso preencha um dado errado na Consulta, ela não poderá ser modificada. Para corrigir o dado preenchido errado, deve-se cancelar a existente e gerar uma nova.
Para finalizarmos, pode ser realizada mais de uma Consulta de Viabilidade para o mesmo endereço, não há restrição quanto ao número de consultas para o mesmo imóvel.
Contador conte com profissionais qualificados para tirar todas as suas dúvidas e realizar esse processo para você. Otimize o seu tempo e não se preocupe com os procedimentos.
Nós aqui da Hasa oferecemos uma gama de serviços, além disso, todos realizados por especialistas no assunto. Cuidamos da parte burocrática para você ter tempo de cuidar da parte estratégica.
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Consulta de Viabilidade, como o próprio nome já diz, é uma consulta realizada para verificar se é viável ou não realizar a atividade desejada no local pretendido.
O que é Consulta de Viabilidade?
As funções da Consulta da Viabilidade são bem específicas, temos como principal a possibilidade de exercício da atividade econômica a ser desenvolvida no local escolhido. É utilizado o banco de dados da Prefeitura do Município para realização da consulta.A outra função é em relação a existência de pessoas jurídicas com nomes idênticos ou semelhantes ao nome pretendido. Essa pesquisa é realizada apenas nos bancos de dados dos Cartórios, ou seja, para registro na JUCESP a colidência de nome não será conferida neste momento.
Quando a Consulta de Viabilidade é utilizada?
Ela é utilizada como requisito para solicitar Alvarás bem como as principais ações cadastrais descritas abaixo:
- Abertura;
- Alteração de endereço;
- Alteração de nome empresarial;
- Alteração de natureza jurídica;
- Alteração de atividades econômicas;
- Abertura e alteração de endereço de filial.
Consulta de Viabilidade na JUCESP
A Consulta na JUCESP é elaborada através de um formulário eletrônico que deve ser preenchido pelo Portal Redesim – Via Rápida Empresa. Os dados que devem ser preenchidos são: dados do endereço, atividade econômica e nome.Após o preenchimento da Viabilidade um número de protocolo será liberado. A liberação depende do município, e cada um tem seu próprio prazo e método para concluir a análise. Segue alguns “Status” possíveis da Viabilidade:
01 – Aprovada: A pesquisa Prévia da Viabilidade foi aprovada pelos órgãos envolvidos e encaminhada ao Integrador Nacional da RFB;
02 – Não aprovada: Nesse caso a consulta não foi aprovada pelos órgãos envolvidos, até que o sistema altere o status para aprovada não é possível recuperar a Viabilidade;
03 – Em utilização: Está aguardando o deferimento / indeferimento ou cancelamento da solicitação da Viabilidade;
04 – Utilizada: A pesquisa Prévia de Viabilidade foi analisada e concluída como deferida;
05 – Cancelada: A Viabilidade foi aprovada e o solicitante cancela a mesma, antes do seu vencimento;
06 – Vencida: Venceu o prazo de validade da Viabilidade.
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Como cancelar a Consulta de Viabilidade?
Para efetuar o cancelamento da Viabilidade é necessário se encaminhar ao mesmo portal em que foi constituída. Após clicar no botão “Consulta de Viabilidade”, se direcione até o “Cancelar Viabilidade”. Efetua o preenchimento do número do protocolo, em seguida, confirme o cancelamento.Dicas para passar pela Consulta de Viabilidade
Se a sua consulta estiver com o Status Indeferida, deve ser realizada uma nova alterando os parâmetros indeferidos.Também deve se atentar, caso preencha um dado errado na Consulta, ela não poderá ser modificada. Para corrigir o dado preenchido errado, deve-se cancelar a existente e gerar uma nova.
Para finalizarmos, pode ser realizada mais de uma Consulta de Viabilidade para o mesmo endereço, não há restrição quanto ao número de consultas para o mesmo imóvel.
Ainda possui dúvidas referente a Consulta de Viabilidade?
Ainda não sabe como fazer essa Consulta? O seu processo não teve um retorno positivo?Contador conte com profissionais qualificados para tirar todas as suas dúvidas e realizar esse processo para você. Otimize o seu tempo e não se preocupe com os procedimentos.
Nós aqui da Hasa oferecemos uma gama de serviços, além disso, todos realizados por especialistas no assunto. Cuidamos da parte burocrática para você ter tempo de cuidar da parte estratégica.
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