A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento essencial para garantir que uma pessoa física ou jurídica esteja em conformidade com suas obrigações tributárias e legais.

Este documento atesta a inexistência de débitos com órgãos municipais, estaduais ou federais, sendo um comprovante de que a pessoa ou empresa possui condições financeiras e reputação adequadas para realizar negócios.

A CND pode ser emitida de forma online, e a sua validade é de seis meses. Durante esse período, é possível emitir segundas vias caso necessário.

Além de ser um documento que comprova a ausência de débitos, a CND é exigida em diversos contextos, como processos de licitação, empréstimos, homologações com fornecedores, e outros. Sua obtenção é crucial para que empresas possam participar de licitações e fechar negócios com o setor público, por exemplo.

Afinal, por que a CND é tão Importante?

Muitos podem ver a CND apenas como mais uma burocracia entre tantas no Brasil. No entanto, ela desempenha um papel fundamental para a segurança jurídica e financeira nas transações comerciais. Ter a CND em mãos é um sinal de que a empresa está em conformidade com as exigências legais, o que traz confiança para investidores, parceiros comerciais, e instituições financeiras.

Além disso, a CND assegura que não há pendências legais ou fiscais que possam comprometer a continuidade de um negócio. Para os contadores, garantir que seus clientes tenham a CND em dia é uma maneira de proteger as empresas de futuros problemas que possam surgir devido à inadimplência ou irregularidades fiscais.

Como emitir a CND e quais os principais tipos?

A emissão da CND pode ser feita de forma online através do site da Receita Federal. Para isso, é necessário que o contador ou responsável pela empresa tenha em mãos os dados necessários, como CPF, CNPJ ou NIRE. A partir da digitalização dos processos, a emissão da CND tornou-se mais rápida e menos burocrática.

Entre os principais tipos de CNDs estão:

 

• CND Trabalhista: Emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, comprova a inexistência de débitos trabalhistas;

• CND Previdenciária (INSS): Garante que a empresa está regular com o INSS;

• CND Municipal e Estadual: Atestam a regularidade fiscal com o município e o estado, respectivamente;

• CND de Tributos Imobiliários: Utilizada para comprovar a regularidade de tributos relacionados a imóveis, como o IPTU.

Enfrentando dificuldades na emissão da CND para seus clientes?

Apesar de todo o processo ter se tornado mais acessível com a digitalização, os contadores ainda enfrentam desafios na emissão da CND.

Isso ocorre especialmente quando há pendências não resolvidas, o que impede a emissão do documento online. Nesses casos, é necessário se dirigir a um posto da Receita Federal, o que pode consumir tempo e recursos preciosos.

Ao deixar a tarefa de emissão e monitoramento das CNDs nas mãos da Hasa, você, contador(a), pode focar em outras áreas mais estratégicas do seu trabalho. Nós cuidamos de todo o processo, garantindo que seus clientes estejam sempre em dia com suas obrigações fiscais e que você tenha a tranquilidade de que todos os documentos necessários estarão disponíveis quando precisarem.

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A Hasa é focada em facilitar a vida dos contadores, oferecendo serviços que vão desde a emissão de CNDs até o acompanhamento de qualquer registro legal dos seus clientes. Com a Hasa, você garante agilidade, eficiência e a certeza de que tudo está sendo feito de acordo com as exigências legais.

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