Se você é contador(a) e trabalha com estabelecimentos comerciais em São Paulo, é essencial compreender o Termo de Permissão de Uso (TPU) para a instalação de mesas, cadeiras e toldos.
Este documento é fundamental para garantir a regularidade das atividades dos seus clientes, especialmente aqueles que atuam em bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares que desejam utilizar o espaço público frontal ao seu imóvel. Nesse artigo explicaremos como ele funciona. Continue a leitura…
Quem pode fazer a solicitação?
Para iniciar o processo de solicitação do TPU, os estabelecimentos precisam atender a alguns critérios específicos. Isso inclui licenciamento adequado, estar localizado na cidade de São Paulo e possuir passeio público frontal ao seu imóvel compatível com a instalação de mesas e cadeiras. Além disso, é importante que o requerente possua senha web ou certificado digital para acessar o sistema eletrônico.
O que é necessário para a solicitação?
Durante o processo de solicitação do TPU, o interessado deverá fornecer informações detalhadas, como:
- Endereço do estabelecimento;
- Número da licença de funcionamento;
- Área a ser ocupada;
- Quantidade de mesas e cadeiras, entre outros;
- Documentação comprobatória da condição legal da empresa e autorização do proprietário do imóvel contíguo, quando necessário.
Pagamento para uso do espaço público
Para instalar mesas, cadeiras e toldos em vias e logradouros públicos, é necessário o pagamento de um preço público estabelecido pela legislação da cidade de São Paulo. Esse pagamento deve ser realizado exclusivamente através da guia de recolhimento DAMSP, emitida pelo sistema eletrônico.
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Entender e lidar com os processos burocráticos relacionados ao TPU pode ser desafiador e demandar tempo precioso que você poderia estar investindo em outras atividades contábeis. É aí que a Hasa entra em cena para facilitar a sua vida e a de seus clientes!
Nossa equipe especializada está pronta para cuidar de todo o processo de solicitação do TPU, desde a coleta de informações até o pagamento dos preços públicos e acompanhamento online da solicitação.
Com a Hasa, você pode ficar tranquilo sabendo que seus clientes estarão em conformidade com as regulamentações municipais, evitando dores de cabeça e garantindo o bom funcionamento de seus negócios.
Em resumo, o Termo de Permissão de Uso para mesas, cadeiras e toldos é um documento essencial para estabelecimentos comerciais em São Paulo que desejam utilizar o espaço público frontal ao seu imóvel.
Contar com a Hasa para lidar com esse processo significa mais eficiência, menos preocupações e a certeza de que seus clientes estão em conformidade com a legislação.
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