A constituição de uma Sociedade Individual de Advocacia, também conhecida como Sociedade Unipessoal de Advocacia, é uma realidade que vem ganhando espaço desde a publicação da Lei 13.247 em janeiro de 2016. Com essa medida, advogados passaram a ter a possibilidade de formalizar seus negócios sem a necessidade de um sócio, proporcionando maior autonomia e flexibilidade para gerir suas atividades.
Mas, afinal, como um contador pode ajudar nesse processo? Como o registro é feito e qual o custo envolvido? Este blog tem como objetivo esclarecer essas questões e mostrar como a Hasa pode facilitar o trabalho dos contadores nesse contexto.
O que é a Sociedade Individual de Advocacia?
A Sociedade Individual de Advocacia é uma empresa constituída por um único advogado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Trata-se de uma alternativa interessante para profissionais que desejam organizar suas finanças e operações jurídicas, sem precisar compor uma sociedade com outros advogados.
Um ponto crucial é que essa modalidade não permite o registro na Junta Comercial, diferentemente de outras empresas, pois sua natureza é exclusivamente não empresarial. Todos os processos de formalização e registros são realizados junto à OAB, e a atividade é regulamentada por normas próprias.
Vantagens fiscais da Sociedade Unipessoal
A Sociedade Individual de Advocacia oferece algumas vantagens interessantes, sobretudo na redução da carga tributária. Isso porque, na maioria dos casos, a sociedade pode optar pelo Simples Nacional, regime que simplifica a tributação e reúne vários impostos em uma única guia de recolhimento.
Ao optar pelo Simples Nacional, a alíquota inicial é de 4,5%, um percentual bastante atraente, especialmente para advogados que estão iniciando suas atividades. Além disso, o regime proporciona redução de obrigações acessórias, tornando o processo mais prático e ágil para o contador responsável.
Além do Simples Nacional, o advogado pode optar por regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento e da complexidade de suas operações. De qualquer forma, contar com a expertise de um Contador de confiança é fundamental para escolher o regime mais vantajoso e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
Como registrar uma Sociedade Individual de Advocacia?
O processo de abertura de uma Sociedade Unipessoal de Advocacia começa com a elaboração do Ato Constitutivo. Esse documento, específico para essa modalidade, deve ser registrado junto à OAB. O contador tem um papel essencial aqui, pois é responsável por garantir que o documento esteja em conformidade com as exigências legais e que todos os dados necessários estejam presentes.
Junto ao registro na OAB, é necessário obter o CNPJ da sociedade. Isso pode ser feito de forma online, via site da Receita Federal, ou presencialmente. Em seguida, o advogado deverá inscrever a sociedade no município, obtendo o alvará de funcionamento e outros documentos exigidos pela prefeitura local.
Vale lembrar que, em municípios como São Paulo, o advogado também precisará obter um certificado digital para emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-e). Esse certificado é diferente do emitido pela OAB, usado para acessar processos eletrônicos, sendo necessário para o cumprimento das obrigações tributárias municipais.
Quanto custa abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia?
O custo para registrar uma Sociedade Individual de Advocacia varia conforme a seccional da OAB de cada estado. No caso de São Paulo, o valor da taxa de registro é de R$ 1.146,90, segundo informações atualizadas da OAB-SP (2024). O prazo para o registro gira em torno de 15 dias, dependendo da rapidez da análise dos documentos.
Além desse valor inicial, há custos adicionais com o certificado digital, taxas municipais e outros encargos que podem variar conforme a localidade. Por isso, contar com um serviço especializado é essencial para evitar surpresas e agilizar o processo.
O papel do contador na Sociedade Individual de Advocacia
A abertura de uma Sociedade Individual de Advocacia não é um processo complicado, mas envolve uma série de etapas que exigem atenção e cuidado. Para o contador, é uma oportunidade de oferecer um serviço diferenciado, mas também um desafio. Afinal, é necessário lidar com especificidades tributárias e administrativas que podem variar de acordo com o município e com as regras da OAB.
É aqui que a Hasa se destaca como parceira dos contadores. Nossa empresa oferece um serviço completo de suporte para abertura de sociedades de advogados, desde a elaboração do Ato Constitutivo até o acompanhamento de todas as etapas.
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Para o contador, ajudar o cliente advogado a abrir uma Sociedade Individual de Advocacia pode ser um diferencial importante. No entanto, o processo envolve algumas etapas que podem ser complexas e consumir muito tempo.
Com a Hasa, você ganha agilidade, segurança e, principalmente, mais tempo para focar em outras áreas estratégicas de seu trabalho. Nossos serviços são pensados para facilitar o dia a dia dos contadores, oferecendo um suporte completo e especializado.
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