O MEI é para qualquer empresário ou autônomo? Como abrir um MEI?
Todos já ouvimos falar do famoso MEI, mas sempre tem aquele detalhe que não sabemos e por isso fizemos questão de escrever este artigo para você.
De antemão, ser um MEI pode com certeza ser uma opção interessante, mas para isso é preciso cumprir os requisitos. Acompanhe e aprenda mais!
Saiba tudo sobre o MEI
O MEI é uma oportunidade do pequeno empreendedor sair da informalidade.
Este tipo jurídico foi instituído pela Lei Complementar 128 de 2008, com o intuito de facilitar a atividade de quem trabalhava ou ainda trabalha de modo irregular.
Segundo o SEBRAE, com dados da Receita Federal, a adesão ao MEI é uma das maiores nos últimos 5 anos. Entre empresas abertas em 2020, mais de 2,6 milhões são MEIs.
Um dos motivos para a adesão ao MEI é a praticidade em que a empresa é aberta e formalizada.
Outro motivo é quanto à facilidade na hora de recolher o imposto, que é feito por meio de uma única guia. Ou seja, Você baixa o aplicativo, gera a guia (boleto) e não tem complicação.
Quem pode se tornar um MEI?
O MEI não aceita ter sócios no negócio, ou seja, trata-se de um único titular para assumir as responsabilidades e obrigações nessa modalidade.
Conheça outras modalidades para abrir uma empresa.
Dentre os requisitos para ser MEI, também temos:
- O faturamento anual deve ser no máximo R$ 81.000,00 (Atualizado todo ano);
- O empreendedor só pode contratar 1 (um) colaborador;
- Quem exerce certas atividades intelectuais, tais como o médico, engenheiro, dentista, fisioterapeuta, psicólogos e advogados não podem ser registrados na modalidade.
- O titular também não pode ter outras empresas abertas em seu nome e não pode ter parceria em outro negócio, seja como sócio ou administrador.
- E para acabar, muita atenção… Nem toda atividade pode ser MEI. O governo sempre atualiza uma lista com as atividades permitidas que é obrigação do empresário pesquisar antes de fechar qualquer coisa.
O passo a passo para ser MEI
Veja o passo a passo para abrir um MEI.
- Acesse o Portal do Empreendedor do Governo Federal;
- Clique em Quero ser MEI;
- Em seguida, clique em formalize-se;
- Siga as instruções e vá preenchendo conforme a instrução do formulário;
- Defina o tipo de atividade econômica a ser exercida, nome de fantasia e nome do local onde vai atuar;
- Confira tudo, preencha a declaração do sistema virtual e finalize a inscrição.
Efetuado esse procedimento, já pode emitir o CCMEI, que é o certificado de condição de microempreendedor individual.
Com ele, há a comprovação da inscrição e o número do CNJP e de seu registro na Junta Comercial do seu estado. Outro registro que deve ser feito é a inscrição para emissão de notas, procure um Contador para te ajudar, pois esse processo depende de cada município.
Como o MEI pode ser bom para o Contador?
A maioria dos contadores quando se fala em empresas MEI, já sabem que o trabalho é bem simplificado, mas a responsabilidade ainda é a mesma, por isso normalmente não se interessam muito. Por outro lado se você é Contador saiba que existem algumas vantagens em prestar assessoria.
Ainda que o MEI não seja obrigado a ter uma contabilidade formal, existem demandas e serviços que a Contabilidade pode oferecer para ajudá-lo a prosperar. Declaração de faturamento, entrega da declaração anual, verificação do DAS, alteração de CNAEs bem como a emissão de notas fiscais são alguns exemplos.
Além de tudo isso, pode ser oferecido uma Assessoria complementar, auxiliando o empresário em suas principais dúvidas. Consequentemente, essa empresa tende a evoluir e se tornar um cliente maior e mais lucrativo para seu escritório.
Para finalizar, mostramos a você informações básicas sobre o MEI, um modelo empresarial simplificado que veio para facilitar a formalização de pessoas que trabalham de modo autônomo.
Se ainda possui dúvidas, converse com nossos especialistas. Temos uma equipe pronta e experiente para te atender. Fale conosco.
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