Afinal, como fazer a renovação de AVCB em São Paulo? Essa é sua dúvida? Então, acompanhe que iremos te ajudar!
AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é um dos documentos necessários para que uma empresa esteja legalizada e em dia com suas obrigações junto aos órgãos.
Muitos ainda não sabem qual a importância e como renovar o AVCB, então, veja mais, aqui!
O que é AVCB?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é obrigatório para diversos tipos de atividades empresariais, principalmente onde há movimentação, onde circulam pessoas.
Este documento é que garante ou atesta que uma edificação é segura e preparada para abrigar a quem trabalhe ou circule pelo local.
A emissão deste documento quem faz é o Corpo de Bombeiros, instituição responsável e reconhecida para este fim.
Este decreto estadual 56.819 de 2011 traz a regulamentação a respeito de edificações e áreas de riscos em São Paulo.
Mais informações sobre esse Alvará você encontrará nesse nosso outro artigo – Quem precisa de AVCB em São Paulo?
Como fazer a renovação de AVCB em São Paulo?
Para a renovação do AVCB em São Paulo é simples, veja nesse passo a passo, a seguir.
Antes de tudo, saiba que a validade deste documento é de 3 a 5 anos, o que depende de cada tipo de edificação e da utilidade da mesma.
Veja como proceder para obter este documento:
- Abra o site oficial do “Corpo de Bombeiros”;
- Preencha o Fato Formulário Técnico (FAT);
- Neste formulário, informe o número do protocolo anterior (do primeiro AVCB);
- Imprima o documento de arrecadação estadual e faça o pagamento correspondente;
- Realize o upload dos documentos necessários junto ao site do “Corpo de Bombeiros”;
- Acompanhe o resultado em “Consulta Solicitações do sistema” no site oficial.
Acompanhe o processo e veja se existe pendência a ser sanada.
O Corpo de Bombeiros irá mandar um servidor ao local onde está a empresa para averiguar as condições e fazer uma possível exigência complementar, se for necessário.
O documento fica pronto em torno de 10 dias, mas depende muito de cada caso.
Qual a importância do AVCB?
Esse documento é importante por esses motivos:
- Para a contratação de apólices de seguros (o que não é possível sem este documento);
- Evitar multas pesadas, em caso de fiscalização do empreendimento;
- Protege a vida, pois o local visitado e frequentado por pessoas tem as condições ideais para a circulação ou permanência.
Requisitos para a renovação de AVCB em São Paulo
Dentre alguns requisitos para a renovação de AVCB em São Paulo, estão:
- Ter um projeto de segurança contra incêndios;
- Neste projeto, é preciso constar: portas corta fogo, luzes de emergência, hidrantes e extintores no local, mangueiras contra incêndio e sinalizadores de saída ou evacuação.
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