A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) é uma alternativa popular para pequenos negócios e autônomos no Brasil. A simplicidade e o custo reduzido, tornam o regime atrativo para quem busca regularizar atividades sem a burocracia das outras formas de formalização. No entanto, nem todas as profissões podem se enquadrar como MEI.
Este blog apresenta as limitações do regime, destacando quais atividades são elegíveis e como os contadores podem otimizar seu tempo com o suporte especializado da Hasa.
Quais profissões estão impedidas de ser MEI?
Apesar das vantagens do MEI, o regime possui restrições específicas. Apenas atividades voltadas para o comércio, indústria e certos serviços podem ser formalizadas dessa forma.
Profissionais que exercem funções intelectuais ou exigem maior responsabilidade técnica estão excluídos. Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), entre as profissões impedidas de aderir ao MEI estão:
- Administrador;
- Advogado;
- Arquiteto;
- Contador;
- Desenvolvedor de Software;
- Médico;
- Psicólogo;
- Jornalista;
- Publicitário;
- Veterinário
Esses profissionais são obrigados a buscar alternativas mais complexas, como a abertura de uma microempresa (ME), que oferece mais flexibilidade para atividades maiores, mas também exige maior acompanhamento contábil e uma carga tributária mais elevada.
Por que certas profissões não podem ser MEI?
A legislação entende que algumas atividades requerem estrutura operacional mais robusta, maior responsabilidade técnica ou envolvem riscos fiscais que não se enquadram no formato simplificado do MEI.
O regime de Microempresa (ME), por sua vez, oferece um modelo mais completo para esses profissionais. No entanto, a abertura de ME traz novas obrigações:
- Contabilidade regular é obrigatória;
- A tributação depende do faturamento e da natureza da atividade;
- Existe maior necessidade de gestão administrativa e fiscal.
Para esses profissionais, é essencial que a formalização seja feita corretamente para evitar problemas futuros. Nesse contexto, o contador desempenha um papel crucial, orientando os clientes na escolha do regime mais adequado e garantindo o cumprimento das obrigações fiscais.
Com o aumento da demanda por regularização empresarial e as mudanças nas legislações, contadores precisam otimizar seu tempo e atender seus clientes com mais eficiência.
É aí que entra a Hasa, oferecendo um suporte especializado para facilitar a burocracia envolvida na abertura de microempresas e outros processos legais.
Nosso time cuida de toda a parte burocrática, enquanto o contador foca no que realmente importa: ajudar o cliente a crescer e gerenciar sua empresa. Além disso, trabalhamos lado a lado com escritórios contábeis de todos os portes, oferecendo:
- Legalização completa de empresas;
- Regularização de documentos com rapidez e segurança;
- Serviços exclusivos para contabilidades, otimizando processos e garantindo eficiência.
Conheça as soluções da Hasa
Com tantas mudanças no mercado e nas regulamentações, é essencial que os contadores estejam atualizados e preparados para orientar seus clientes com segurança. Delegar a parte burocrática à Hasa é uma estratégia inteligente para economizar tempo, aumentar a produtividade e se destacar no mercado.
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