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Precisa de Advogado para fazer Contrato Social?

Afinal, é preciso um advogado para fazer contrato social? Sabemos o quanto é importante à atuação de um advogado para o bom andamento de questões que envolvem a justiça.

Mas seria realmente necessária a participação de um advogado na fase de abertura de uma empresa? Essa é uma dúvida de muitos e, por isso fizemos este post.


O que é o contrato social?

O contrato social de uma empresa é o documento mais importante para a abertura e o registro da organização nos órgãos, bem como para o desenvolvimento das suas atividades econômicas.

O contrato social é um documento onde consta as regras e algumas condições para que uma empresa funcione. É como se fosse sua certidão de nascimento.

Nele, constam direitos e obrigações para cada um dos sócios de uma empresa, além de outras informações de suma importância. Este contrato é elaborado conforme o acordo entre sócios e o objetivo da empresa em questão.

Direto ao assunto… Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), a participação de um advogado não é obrigatória, ou seja, se a abertura empresarial for sem o porte ME ou EPP o contrato deverá obrigatoriamente ser visado por um Advogado habilitado na OAB.

Veja mais detalhes, a seguir.


Precisa de advogado para fazer contrato social?

A resposta é Não para empresas ME e EPP, porém Sim para empresas de porte Normal.

A maioria dos contratos sociais, são feitos por Contadores, a não ser que exista alguma questão judicial entre os sócios que dependa de Advogados, pois isso traz validade jurídica é claro.


Mas e nestes casos qual a importância do advogado?

A importância do advogado está na base jurídica para validar de acordo com as leis. Afinal de contas, “papel aceita tudo”. Este profissional irá definir em contrato:

  • A responsabilização de cada sócio;
  • Sobre a adequação às leis brasileiras;
  • Do afastamento de causas abusivas ou até mesmo ilegais;
  • Redução de riscos em base de disputas jurídicas.

Assim, um advogado pode ajudar a resguardar as atividades e saúde financeira de um negócio, até mesmo na hora da dissolução societária.

Muitas vezes, a participação societária de um negócio ocorre entre familiares, e com isso, a resolução de questões de dissolução e continuidade do negócio já pode ser prevista em contrato social também.

Cuidar dessas questões antes mesmo do começo, traz mais segurança ao negócio, tenha certeza!

Como conseguir um Contrato Social na JUCESP?


Aproveitando… Você entrega os documentos corretamente nos órgãos públicos?

Todo processo de legalização de empresas passa pela entrega de documentos nos órgãos públicos, o que muitas vezes pode ser um desafio tanto para os Escritórios Contábeis quanto para as Advocacias.

Isso ocorre porque tudo deve estar de acordo com as exigências, e caso contrário, o processo será indeferido gerando retrabalho, tempo perdido e desperdício de recursos.

Mas, você não precisa se preocupar com esses processos burocráticos.

Saiba que a Hasa Documentos pode te ajudar na legalização destas empresas. Inclusive trabalhamos apenas para Contadores e Advogados. Temos um time preparado para facilitar sua vida!

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