A regularização de empresas com pendências fiscais é um desafio enfrentado por muitos contadores. Multas, débitos e obrigações acessórias não entregues podem gerar problemas graves para os negócios, impactando sua operação e credibilidade. Neste artigo, abordamos os principais passos para ajudar contadores a conduzirem esse processo com eficiência, garantindo conformidade e segurança para seus clientes.​

1. Identificação das Pendências 🔍

O primeiro passo para a regularização de uma empresa é identificar todas as pendências fiscais. Isso pode ser feito por meio da consulta a órgãos como:​

• Receita Federal: Verificação de débitos no CNPJ e pendências em declarações como DCTF, DASN-SIMEI e outras obrigações;​
• Secretaria da Fazenda Estadual: Para empresas com inscrição estadual, é essencial verificar se há impostos atrasados, como o ICMS;​
• Prefeitura Municipal: Empresas com inscrição municipal devem conferir o status do ISS e a regularidade do Alvará de Funcionamento;​
• eSocial e FGTS: Débitos trabalhistas e previdenciários podem impactar diretamente a empresa.​

Dica extra: Leia também Conheça a importância de entregar corretamente suas obrigações fiscais para evitar problemas futuros.​

2. Parcelamento de Débitos 💰

Após identificar as pendências, o contador deve verificar a possibilidade de parcelamento dos débitos. Algumas opções incluem:​

• Parcelamento Ordinário da Receita Federal: Permite o pagamento de débitos tributários em até 60 parcelas;​
• Parcelamento Especial do Simples Nacional: Voltado para MEIs e pequenas empresas que possuem dívidas no regime;​
• Refis Municipais e Estaduais: Muitos estados e municípios abrem programas de regularização fiscal com descontos em multas e juros.​

Leia também: Como a tecnologia pode otimizar o setor contábil e jurídico e veja como ferramentas digitais podem facilitar o processo de regularização.​

3. Regularização de Obrigações Acessórias 📄

Além do pagamento de tributos em atraso, é fundamental regularizar obrigações acessórias que não foram entregues no prazo correto. Algumas das principais declarações incluem:​

• DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
• EFD-ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital);
• DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte);
• RAIS e GFIP (Para obrigações trabalhistas).

Confira também: Como saber se um CNPJ está ativo e saiba como lidar com obrigações acessórias mesmo quando a empresa não está em funcionamento.​

4. Consulta à Situação do CNPJ e Certidões Negativas 📝

Após a regularização dos débitos e obrigações, é fundamental verificar a situação cadastral da empresa e emitir as Certidões Negativas de Débitos (CNDs) para garantir que tudo foi processado corretamente.​

As principais certidões que devem ser consultadas são:​

• CND da Receita Federal: Para débitos federais e previdenciários;​
• CND Estadual: Para verificar pendências com a Secretaria da Fazenda;​
• CND Municipal: Confirma a regularidade fiscal do ISS e outras taxas municipais;​
• Certidão de Regularidade do FGTS: Garante que não há débitos trabalhistas pendentes.​

Dica extra: Veja mais sobre a regularização fiscal no artigo Porque as Contabilidades terceirizam a legalização de empresas.​

5. Implementação de Boas Práticas Contábeis 🛠

Após a regularização da empresa, é essencial adotar medidas para evitar novas pendências fiscais no futuro. Algumas boas práticas incluem:​

• Monitoramento mensal das obrigações: Evitar atrasos no pagamento de impostos e entrega de declarações;​
• Uso de softwares de gestão contábil: Automatizar o controle de tributos e obrigações;​
• Planejamento tributário eficiente: Escolher o regime tributário correto para evitar recolhimento excessivo de impostos;​
• Consultoria contínua ao cliente: Acompanhar o empresário para garantir que ele mantenha suas obrigações em dia.​

Leia mais: Automação Contábil como otimizar os processos na Contabilidade e saiba como manter seus clientes sempre em conformidade.

🎯 Conclusão

A regularização de empresas com pendências fiscais exige um olhar estratégico por parte dos contadores. ✅ Com um processo bem estruturado, é possível solucionar problemas fiscais e garantir que as empresas operem dentro da legalidade, sem riscos de multas ou sanções.

Se você precisa de suporte para regularizar uma empresa, entre em contato conosco! Nossa equipe está pronta para oferecer a melhor solução contábil para o seu caso.

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