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O que é Termo de Instalação de Uso para instalação de mesas, cadeiras e toldos?

Se você é contador(a) e trabalha com estabelecimentos comerciais em São Paulo, é essencial compreender o Termo de Permissão de Uso (TPU) para a instalação de mesas, cadeiras e toldos.

Este documento é fundamental para garantir a regularidade das atividades dos seus clientes, especialmente aqueles que atuam em baresconfeitariasrestauranteslanchonetes e estabelecimentos similares que desejam utilizar o espaço público frontal ao seu imóvel. Nesse artigo explicaremos como ele funciona. Continue a leitura…

Quem pode fazer a solicitação?

Para iniciar o processo de solicitação do TPU, os estabelecimentos precisam atender a alguns critérios específicos. Isso inclui licenciamento adequado, estar localizado na cidade de São Paulo e possuir passeio público frontal ao seu imóvel compatível com a instalação de mesas e cadeiras. Além disso, é importante que o requerente possua senha web ou certificado digital para acessar o sistema eletrônico.

O que é necessário para a solicitação?

Durante o processo de solicitação do TPU, o interessado deverá fornecer informações detalhadas, como:

  • Endereço do estabelecimento;
  • Número da licença de funcionamento;
  • Área a ser ocupada;
  • Quantidade de mesas e cadeiras, entre outros;
  • Documentação comprobatória da condição legal da empresa e autorização do proprietário do imóvel contíguo, quando necessário.

Pagamento para uso do espaço público

Para instalar mesas, cadeiras e toldos em vias e logradouros públicos, é necessário o pagamento de um preço público estabelecido pela legislação da cidade de São Paulo. Esse pagamento deve ser realizado exclusivamente através da guia de recolhimento DAMSP, emitida pelo sistema eletrônico.

Conte com a Hasa para lidar com os processos relacionados ao Termo de Permissão de Uso!

Entender e lidar com os processos burocráticos relacionados ao TPU pode ser desafiador e demandar tempo precioso que você poderia estar investindo em outras atividades contábeis. É aí que a Hasa entra em cena para facilitar a sua vida e a de seus clientes!

Nossa equipe especializada está pronta para cuidar de todo o processo de solicitação do TPU, desde a coleta de informações até o pagamento dos preços públicos e acompanhamento online da solicitação.

Com a Hasa, você pode ficar tranquilo sabendo que seus clientes estarão em conformidade com as regulamentações municipais, evitando dores de cabeça e garantindo o bom funcionamento de seus negócios.

Em resumo, o Termo de Permissão de Uso para mesas, cadeiras e toldos é um documento essencial para estabelecimentos comerciais em São Paulo que desejam utilizar o espaço público frontal ao seu imóvel.

Contar com a Hasa para lidar com esse processo significa mais eficiência, menos preocupações e a certeza de que seus clientes estão em conformidade com a legislação.

Não perca tempo, entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como podemos ajudá-lo!

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