Redesim é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Foi criada pelo governo federal por meio da Lei nº 11.598 de 2007.
Trata-se de uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios. No âmbito da União como no âmbito dos Estados e Municípios.
Qual o objetivo do Redesim?
O objetivo da Redesim é permitir a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e dos prazos de abertura de empresas.
Toda essa informatização, que é linear e única, é composta pelos sistemas das instituições que dele participam com comunicação automática.
Entre os parceiros, encontram-se os órgãos de registro (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e OAB), as administrações tributárias no âmbito federal, estadual e municipal e os órgãos licenciadores, em especial o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Meio Ambiente.
O que é Redesim?
Na prática o Redesim ou Projeto Redesim, tem a finalidade de desburocratizar a abertura de uma empresa, além de contribuir na otimização de outros procedimentos, como alterações e pequenas extinções.
Essa desburocratização funciona através da integração das informações e processos de todos os órgãos responsáveis e participantes da Redesim.
Essa integração dos processos dentro do sistema fará com que as solicitações sejam feitas através de entrada de dados e documentos única, feita pela internet.
A administração do Redesim é feita por um Comitê Gestor, que é constituído por órgãos e entidades dos governos federal, estadual e municipal.
A arquitetura do sistema será integrada pelo Portal Nacional da Redesim, pelo Integrador Nacional, Integradores Estaduais e pelo Banco Nacional de Empregos – BNE.
Quais os serviços disponíveis do Redesim?
Entre os serviços disponíveis na Redesim, temos:
– Consulta prévia de viabilidade
– Coleta de dados, registro e inscrições
– Coletor nacional
– Obtenção de licenças
– Alteração de nome
– Endereço
– Atividade
– Baixa de empresa
Observações do Redesim
É importante mencionar que órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e a entidade estatal que é responsável por fiscalizar questões de meio ambiente – e liberar licença ambiental – estão envolvidos nesse processo.
Se uma empresa exerce uma atividade considerada de baixo risco o próprio sistema emitirá um alvará provisório, permitindo a abertura e funcionamento da empresa antes mesmo da realização de vistorias.
Ainda visando essa integração, dentro do Redesim, temos o Protocolo Redesim – Municípios integrados. Esse abrange cerca de 85% das pessoas jurídicas no Brasil.
A Receita Federal estima que já estão disponíveis para mais de 3.000 municípios por todo o país.
Além de toda a integração desses sistemas, o Redesim disponibiliza um módulo de orientação, que oferece esclarecimento a dúvidas quanto à possibilidade do registro ou inscrição no negócio e quanto à documentação exigida em cada município ou localidade.
O maior benefício do Redesim é a agilidade que o sistema confere e isso só pode contribuir para a otimização dos custos e a melhora do serviço prestado.
Mas é importante mencionar que, mesmo com a facilidade de integração, lembre-se de consultar um especialista para conseguir abrir, alterar ou baixar, de maneira correta, com maior segurança, rapidez e dentro da lei.
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