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O que é CNES e para que serve?

Já ouviu falar em CNES? Vamos te explicar um pouco sobre neste artigo.

O Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde é o sistema oficial de cadastramento de todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente de sua natureza jurídica ou de integrarem o Sistema Único de Saúde, o SUS.

O CNES entrou oficialmente em vigor em dezembro de 2000. Ele foi criado em razão de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa auditoria trouxe a luz vários erros nos repasses realizados pelo Ministério da Saúde.

Ao analisar as evidências, um pleito que já era antigo foi atendido: a criação do CNES. As regras de cadastro foram criadas para unificar dados mais detalhados, mostrando um cenário mais real da situação da saúde no país, estados e municípios.

O que é CNES?

Trata-se do cadastro oficial do Ministério da Saúde no que diz respeito à realidade da capacidade instalada e mão-de-obra assistencial de saúde no Brasil em estabelecimentos de saúde públicos ou privados, com convênio SUS ou não.

O cadastro reúne informações como dimensão, recursos, número de colaboradores e serviços disponíveis. Ainda é possível encontrar nome, endereço, localização, instalação física, equipamentos e gestor responsável.

É a base cadastral para operacionalização de mais de 90 sistemas de base nacional, tais como:

– Sistema de Informação Ambulatorial;
– Sistema de Informação Hospitalar;
– e-SUS Atenção Primária, entre outros.

Para que o CNES serve?

Conforme a Portaria GM/MS nº 1.646/2015, as finalidades do CNES são as seguintes:
  • Cadastrar e atualizar as informações sobre estabelecimentos de saúde e suas dimensões, como recursos físicos, trabalhadores e serviços;
  • Disponibilizar informações dos estabelecimentos de saúde para outros sistemas de informação;
  • Ofertar para a sociedade informações sobre a disponibilidade de serviços nos territórios, formas de acesso e funcionamento;
  • Fornecer informações que apoiem a tomada de decisão, o planejamento, a programação e o conhecimento pelos gestores, pesquisadores, trabalhadores e sociedade em geral acerca da organização, existência e disponibilidade de serviços, força de trabalho e capacidade instalada dos estabelecimentos de saúde e territórios.
É importante esclarecer que todas as unidades que prestam algum atendimento na área da saúde, precisam estar cadastradas no CNES (isso é obrigatório).  Aqui estão inclusos consultórios médicos e odontológicos, clínicas, policlínicas, hospitais-dia ou especializados, fisioterapias, acupuntura e SADTs (Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico).

Os laboratórios que ficam localizados em escolas, empresas, clubes e outras instituições também precisam estar cadastrados.

O cadastro também é necessário para que os estabelecimentos possam se filiar ao SUS e conveniar-se aos planos de saúde. Inclusive, eles só realizam os pagamentos para as instituições com o CNES em dia. Se não estiver em dia, o pagamento não será realizado.

O estabelecimento que não responde ao CNES pode perder o vínculo que permite atendimento de clientes de planos de saúde, prejudicando não apenas a instituição, mas também os médicos envolvidos.

Ainda, caso uma unidade não se inscreva ou esteja irregular, seu funcionamento é considerado como ilegal, podendo sofrer as devidas sanções e outras penalidades.

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