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O que é Certificado de Licenciamento Integrado (CLI)?

Quando se precisa de Alvarás e Licenças no estado de São Paulo já se pensa no Certificado de Licenciamento Integrado (CLI). Esse é um tema que merece atenção e sempre gera muitas dúvidas…  

Todo processo de legalização de uma empresa é exigido uma série de documentos e autorizações para o seu funcionamento. Embora esta seja uma parte burocrática é extremamente importante para garantir a legalidade das organizações.

O Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) foi criado para facilitar o processo na obtenção de Licenças de órgãos fiscalizadores.

Mas, para que serve esse documento!? Vamos entender…


O que é o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI)?

De uma forma simples, o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) é a junção de diversas licenças liberadas por órgãos competentes.

Antes da sua criação em 2010, era necessário que as novas empresas adquirissem tais licenças em cada um dos órgãos envolvidos, o que tornava o processo todo mais demorado e burocrático para os empreendedores.

Este documento é obtido por meio do Sistema de Licenciamento Integrado (SLI), e os órgãos integrados são:

  • Prefeitura;
  • Vigilância Sanitária;
  • Corpo de Bombeiros;
  • CETESB;
  • Agricultura.

Muita atenção, pois o CLI é um documento que visa facilitar a regularização para alguns tipos de empresa e não emiti-lo pode causar multa e eventual encerramento das atividades do negócio.


Como obter o Certificado de Licenciamento Integrado?

Todo o processo é feito na JUCESP (Junta Comercial de São Paulo).

A obtenção desse certificado só é permitida após as outras etapas da abertura de empresa já terem sido concluídas, como o cadastro do CNPJ, por exemplo.

A análise é feita pelos órgãos conforme os dados da empresa, e quando a atividade e endereço estão de acordo com as regras pré-estabelecidas a organização receberá seus respectivos licenciamentos.

Não tem um tempo estabelecido para a emissão do CLI, porque cada aprovação é variável.


Detalhes sobre o Certificado de Licenciamento Integrado

Quando a empresa é de baixo risco não há muitas dificuldades, o processo pode levar em média uma semana para estar pronto.

Agora se for uma empresa de alto risco pode ser necessário um pouco mais de tempo. Isso ocorre porque a prefeitura solicita visitas físicas dos órgãos na sede da empresa para verificar as condições antes de aprovar as licenças.

Outro ponto importante é sobre a validade do Certificado de Licenciamento Integrado, pois a data será igual à menor licença constante no documento.

Vale lembrar, que após disponibilizado no sistema deverá ser impresso e fixado no estabelecimento em um local visível ao público.


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