Desde o início de 2025, o valor do INSS pró-labore sofreu alterações devido ao reajuste do salário mínimo, que aumentou de R$ 1.412,00 para R$ 1.518,00 em 1º de janeiro. Embora o percentual de recolhimento previdenciário tenha permanecido inalterado, o valor absoluto da contribuição foi ajustado.
Para contadores, é essencial compreender essas mudanças para orientar corretamente seus clientes e garantir conformidade com as obrigações fiscais e previdenciárias. A seguir, abordaremos os impactos dessa alteração e como otimizar a gestão desses processos.
O que é o pró-labore e como o INSS incide sobre ele?
O pró-labore é a remuneração obrigatória dos sócios que exercem função ativa na empresa. Diferentemente da distribuição de lucros, ele está sujeito à tributação do INSS e do Imposto de Renda. A Lei 6.404/76 determina que o valor do pró-labore não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, o que justifica as mudanças anuais sempre que há reajuste.
Novos percentuais do INSS Pró-Labore
As mudanças no valor do salário mínimo afetam diretamente a contribuição previdenciária dos sócios. Confira como isso impacta diferentes regimes tributários:
Empresas do Simples Nacional
- Para empresas enquadradas no Anexo IV, a empresa deve recolher 20% sobre o valor do pró-labore via GPS;
- Os sócios devem recolher 11% sobre o valor bruto do pró-labore;
- Empresas em outros anexos recolhem apenas os 11% referentes ao INSS dos sócios.
Empresas do Lucro Presumido
- O recolhimento é de 20% sobre o valor do pró-labore para a empresa;
- Os sócios contribuem com 11% do valor bruto do pró-labore;
- A contribuição do INSS segue o teto previdenciário, atualmente fixado em R$ 8.157,40.
Essas obrigações são fundamentais para garantir benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença.
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