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Legalização 100% digital – Entenda como funciona

A legalização de empresas no Brasil, de imediato remete a um processo longo, cansativo ou até exaustivo para algumas pessoas.

No entanto, com o implemento da internet e novas soluções tecnológicas, órgãos que anteriormente possuíam um sistema integralmente presencial, hoje implementaram em seu processo um sistema on-line.

Com o implemento desse processo 100% digital, diversas dúvidas podem surgir e esse artigo tem a intenção de tirar as principais dúvidas sobre esse processo. Vamos lá?

O que é a legalização de uma empresa?

Legalizar uma empresa no Brasil é um processo que possui uma série de etapas que tem como objetivo o registro de um negócio. É necessário e importante informar que os requisitos para legalizar uma empresa, podem variar de acordo com a sua região e o segmento da empresa.

Conhecer de antemão se a região ou segmento necessitam de procedimentos específicos é sempre importante.

Portanto é muito relevante que saiba qual será o seu ramo de atividade, tipo societário, porte do negócio e a legislação pertinente.

Procedimento online

Junta Comercial

Órgão estadual que realiza e armazena os registros e as atividades que são ligadas a empresas ou sociedades empresariais, é nela que ocorre o nascimento da maioria das empresas, onde você obtém o CNPJ.

Em sua grande maioria já possuem um sistema que funciona de maneira 100% digital. Todos os documentos necessários são enviados pela internet, o que dá celeridade à obtenção do CNPJ.

Prefeituras

O Alvará de Funcionamento em sua grande maioria é emitido pelas prefeituras municipais, onde algumas já possuem um sistema on-line ou pelo menos uma parte deste sistema que permite a emissão do Alvará de maneira 100% digital.

Essa é uma etapa que ainda em sua grande maioria requer a presença física do solicitante.

Inscrição Estadual

Trata-se de uma inscrição inerente ao estado onde a empresa será aberta e não é um item obrigatório. Cada estado pode ter suas próprias regras e etapas para a consolidação desse processo, entretanto a grande maioria dos estados já possuem um sistema com manual de instrução simplificando todo o procedimento.

Documentação necessária

A documentação exigida em cada etapa, não sofreu alterações em razão da digitalização. O que ocorre é a necessidade de complementos em cada etapa, tais como:

I – Arquivo em PDF
Esses arquivos são os documentos complementares que são obrigados a enviar à Junta Comercial.

II – Certificado digital
Vincula o certificado digital ao documento eletrônico que está sendo assinado.

Essa assinatura digital é equivalente à assinatura de próprio punho e em sua maioria necessária para dar garantia e autenticidade de documentos.

Legalização de empresa 100% digital

É muito importante verificar todas as etapas para a legalização e, assim, com isso verificar a possibilidade de realizar o procedimento de forma 100% digital. Saiba como legalizar uma empresa no Brasil

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