Em busca da desburocratização, todas as Juntas Comerciais do país estão se modernizando e no estado de São Paulo (Jucesp) não poderia ser diferente.
Responsável por gerir boa parte dos registros empresariais do Brasil a Jucesp é uma das maiores Juntas Comerciais do país e vêem evoluindo continuamente para reduzir o tempo na legalização das empresas.
Hoje é possível constituir empresas de maneira 100% online.
Vale lembrar que aqui em São Paulo, a Constituição, Alteração e o Cancelamento devem passar por procedimentos distintos. Enquanto a Constituição pode ser feita digitalmente, os outros registros ainda precisam seguir de forma presencial.
O que significa a Junta Comercial Digital?
A Junta Comercial Digital é basicamente a possibilidade de executar qualquer Registro Empresarial 100% pela internet, através das assinaturas digitais que dão segurança jurídica e confiabilidade ao contribuinte.
Todo este movimento de digitalização ganhou força, após a publicação da Lei nº 11.598/2007 que busca a simplificação e integração do processo de registro de pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios.
Este projeto foi iniciado através portal Redesim, que é o sistema integrado que permite a legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
O que é preciso para executar o Processo de abertura 100% Digital?
I – Acesso à internet, podendo ser executado a qualquer horário e em todos os dias;
II – Possuir Certificado Digital para assinar os documentos eletronicamente;
III – Arquivo em PDF, dos documentos complementares que são obrigatórios para o envio a Junta Comercial.
Como é feita a Constituição de empresas em São Paulo?
O processo de abertura de empresa é feito pelo portal Via Rápida Empresa (VRE), através do Integrador Estadual.
É por meio dele que acontece a troca de dados com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais que são responsáveis pela análise e aprovação de todas as informações para o estado.
Com o Integrador Estadual, todas as informações são prestadas em um único lugar, todo o processo é feito em um único portal, dando simplicidade aos procedimentos de registro.
Passo a Passo para Abertura de Empresa 100% digital
- Consulta de Viabilidade: Essa consulta é a primeira etapa para o processo de abertura de empresas;
- Preenchimento do DBE (Documento básico de entrada): Documento utilizado para execução de qualquer ato perante o CNPJ;
- Envio ao órgão competente: Junta Comercial ou Cartório.
- Alvará de Funcionamento: Toda a verificação é feita pelo Integrador Estadual Paulista.
Passo a passo para alteração/cancelamento na Jucesp
- Elaborar o Contrato Social, assinar as vias e rubricar todas as páginas;
- Efetuar o preenchimento do cadastro Web pelo Sistema Via Rápida Empresa (VRE Redesim);
- Assinar capa do requerimento e declarações de Licenciamento e Enquadramento (se houver);
- Efetuar o pagamento do DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais);
- Efetuar o preenchimento do DBE no Sistema do Redesim.
Obs.: Para alterações de nome, objeto, endereço e transformações, se fazem necessário o preenchimento da Viabilidade e só após a liberação da Prefeitura é possível a transmissão do DBE.
Uma coisa é clara, todos os procedimentos estão passando por evoluções e estas mudanças constantes por mais que gerem dor de cabeça no inicio tem o intuito de aumentar a eficiência do nosso processo burocrático.
Aqui na Hasa somos especialistas em legalização de empresas e, na prática, lidamos com toda a burocracia para que você e o seu escritório possam focar na produtividade.
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Será um prazer atendê-lo!
