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O que muda com o novo Integrador Estadual?

O que muda com o novo Integrador Estadual?
O contador precisa ficar atento para evitar problemas e retrabalhos.

O sistema tributário brasileiro é conhecido de longe por sua burocracia. Na hora de abrir uma nova empresa, não poderia ser diferente. Existem diversos órgãos de registro que o contador precisa ir para habilitar o futuro empreendedor a trabalhar na legalidade. Receita Federal, Prefeitura, Secretarias e Cartórios são exemplos.

É preciso ficar atento também às atualizações de sistemas e procedimentos. Na Junta Comercial, por exemplo, devido a um novo sistema em funcionamento, para mudar o local da empresa ou abrir um empreendimento em um determinado endereço, é importante fazer uma consulta sobre as condições do local de acordo com a lei de zoneamento da cidade.

A seguir, entenda mais sobre essa mudança do Integrador Estadual e conheça os principais órgãos para registro de uma empresa.


Junta Comercial

É o primeiro deles, responsável por cadastrar e registrar os atos jurídicos de empresas mercantis, além de manter os dados sempre atualizados.

Vale ficar atento ao novo sistema de Integrador Estadual, que está em funcionamento desde Outubro de 2019: para mudar o local da empresa ou abrir um empreendimento em um determinado endereço, o sistema da Junta Comercial permite fazer uma consulta sobre as condições do imóvel de acordo com a lei de zoneamento.


Receita Federal

Já, na Receita Federal ou Fisco apesar de ser o primeiro formulário a ser gerado, é o segundo órgão de registro a ser consultado. Todo contador ou advogado especializado na abertura das empresas precisa procurar o órgão, mesmo que digitalmente, já que é ele quem expede o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

É esse registro que garante a existência e a identificação de uma empresa – é como o CPF dos negócios. Até mesmo microempreendedores individuais (MEI) possuem CNPJ.


Prefeitura

A Prefeitura é o terceiro órgão que o contador ou advogado precisam buscar, a fim de emitir o alvará de licença de funcionamento. Ele é necessário quando a atividade é exercida em um estabelecimento fixo.

Também é a responsável por emitir, nos casos em que a atividade não é estabelecida no local, a dispensa de Alvará (eletronicamente), além de manter o cadastro do CCM com os dados da empresa atualizados.


Secretaria da Fazenda

Em muitas atividades, é necessário procurar a Secretaria da Fazenda. Diferente da autarquia federal, aqui é expedido o número da Inscrição Estadual, que comprova a existência da empresa em um determinado estado brasileiro.

Além disso, a Secretaria da Fazenda é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar as empresas classificadas como: indústria, fabricação, comércio, atividades de telecomunicação, tratamento de dados e prestação de serviço fora do município.


Vigilância Sanitária

Quem pretende exercer atividades relacionadas à alimentação, indústrias, químicas, metalúrgicas, empresas relacionas a saúde e farmacêuticas entram no grupo de exigências e precisam solicitar junto à Secretaria da Saúde o alvará sanitário.

Esse documento comprova se aquele lugar tem ou não condições de receber os clientes e dar a eles as mínimas condições de saúde e higiene, evitando a propagação de doenças.


Corpo de Bombeiros

O corpo de bombeiros faz as vistorias de segurança no endereço do CNPJ, garantindo que o lugar está protegido contra incêndios. Ao fim, é emitido um laudo atestando a segurança do local (AVCB/CLCB).


INSS

Para obter o registro de uma empresa é necessário, também, registrar o INSS. O Instituto Nacional de Seguro Social é quem faz a inscrição da empresa no sistema da Previdência Social e permite o recolhimento destas obrigações para funcionários daquela companhia.


Cartório de Registro de Títulos e Documentos

Para as empresas do Terceiro Setor (Escolas, ONG´s, Igrejas) e de Prestação de Serviços não caracterizadas como empresariais, o registro precisa ser diretamente no Cartório de Registro e Documentos.


Garanta a aprovação do CNPJ

A Hasa Documentos presta assessoria a contadores e advogados para a abertura de empresas e modificações nas atividades, endereço e composição da sociedade. Essa é a maneira mais segura da garantir a aprovação do CNPJ de seus clientes.


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