A partir de fevereiro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) passaram a pagar um novo valor na contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O reajuste ocorre anualmente e acompanha o aumento do salário mínimo, que em 2025 foi ajustado para R$ 1.518,00.
Para contadores que atendem MEIs, esse é um momento crucial para orientar seus clientes sobre a importância de manter os pagamentos em dia e evitar problemas fiscais. Afinal, manter o MEI regularizado garante acesso a benefícios previdenciários e evita complicações com a Receita Federal.
Novo valor do DAS-MEI em 2025
O aumento no salário mínimo impacta diretamente o valor da contribuição do MEI, já que a base de cálculo é um percentual fixo desse valor. A partir de fevereiro, os novos valores são:
- MEI geral: de R$ 70,60 para R$ 75,90 (5% do salário mínimo);
- MEI caminhoneiro: de R$ 169,44 para R$ 182,16 (12% do salário mínimo).
Além desses valores, os tributos devidos variam conforme a atividade exercida pelo MEI:
- Comércio e indústria: acréscimo de R$ 1 referente ao ICMS;
- Prestadores de serviço: acréscimo de R$ 5 de ISSQN;
- Atividades mistas: acréscimo de R$ 6.
Com essas mudanças, é essencial que os contadores orientem seus clientes para que se organizem financeiramente e evitem atrasos.
Como funciona o pagamento do DAS?
O pagamento da guia do DAS deve ser feito até o dia 20 de cada mês. O MEI pode optar pelo pagamento via:
- Boleto bancário;
- PIX;
- Débito automático;
- Portal do Simples Nacional;
- Aplicativo MEI (disponível para Android e iOS).
Além de manter o CNPJ ativo, o pagamento em dia do DAS garante o acesso a benefícios previdenciários como:
- Aposentadoria por idade e invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte para dependentes;
- Auxílio-reclusão.
Se houver atrasos, o MEI pode ter dificuldades para usufruir desses benefícios e ainda correr o risco de ser excluído do regime do Simples Nacional.
A importância da regularidade fiscal
O não pagamento do DAS pode gerar multas e a exclusão do MEI do Simples Nacional. Além disso, a dívida ativa pode complicar a obtenção de crédito e gerar restrições fiscais.
Para os contadores, essa é uma oportunidade de reforçar o papel estratégico de manter os clientes informados e organizados. Muitos empreendedores não acompanham essas mudanças e podem acabar inadimplentes por falta de orientação.
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