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Controle de Certidões e sua Importância

Ter um Controle de Certidões permite acompanhar irregularidades financeiras ou processuais e comprovar que não há pendências com órgãos públicos.

Essas certidões podem ser emitidas em nome da pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem, esse processo é feito através de qualquer órgão do governo.

Manter a regularidade de uma empresa é um assunto muito sério, ou seja, se houver alguma falha desde o pagamento até o envio de obrigações fiscais, os prejuízos podem ser gigantescos.

Quais são os tipos de Certidões?

I – Certidão do FGTS (CND FGTS)

Essa certidão comprova se a empresa está em dia com o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

É possível fazer a solicitação através do Site da Caixa Econômica Federal, precisa ser informado o CNPJ, além disso, um código de verificação.

II – Certidão Conjunta da Receita Federal e Procuradoria Geral da União

Refere-se a certidão de regularidade em âmbito federal, onde é identificado a situação fiscal perante a Fazenda Nacional.

É um documento expedido em conjunto pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Pela Receita Federal do Brasil (RFB).

III–Certidão de Regularidade Fiscal Estadual (CND Estadual)

Essa certidão atesta a não existência de pendências em relação ao Estado. Cada Estado possui um portal específico para consulta.

IV –Certidão de Regularidade Fiscal Municipal (CND Municipal)

Responsável pela certificação de pendências em relação ao município. É possível identificar se a solicitante se encontra regular com os cofres municipais, referentes aos tributos municipais.

V –Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CND Trabalhista)

Comprova se a empresa não apresenta débitos trabalhista, é emitida através do Tribunal Superior do Trabalho.

A Certidão de Regularidade podem ser:

  • Certidão Negativa de Débitos (CND): certificado que não há nenhum débito contra o solicitante, não existe pendências ;
  • Certidão Positiva com Efeitos Negativos (CPEN): quando há dívidas com órgãos públicos e essas dívidas estão com a exigibilidade suspensa;
  • Certidão Positiva (CP): quando a dívidas com os órgãos públicos.
A maioria das certidões podem ser emitidas de forma online na página do órgão responsável, e a qualquer momento. Além disso, cada uma possui validade expressa no próprio documento emitido.

Por que emitir as Certidões com frequência para as empresas?

Manter a regularidade de uma empresa é um assunto muito sério e merece total atenção dos escritórios de Contabilidade. Se houver alguma falha, por exemplo, desde o pagamento de impostos, até o envio das obrigações Contábeis com erro, o empresário sairá prejudicado.

Um dos principais pontos a serem levantados, é se as datas de entrega de documentos estão sendo respeitados. Levando em consideração que os escritórios Contábeis fazem a gestão de um volume significativo de dados e informações. Além disso, devem ser entregues aos órgãos públicos, essa atividade requer uma capacidade de organização e conhecimento técnico por parte da equipe que precisa estar muito atenta a todos os detalhes de cada procedimento.

Para não perder prazos, a terceirização de certos setores na empresa é uma ótima opção, pois é possível evitar riscos com perda de prazos.

Nós, da Hasa Documentos, somos uma empresa especializada em legalização e, oferecemos entre diversos serviços o Controle de Certidões ou seja, na prática lidamos com a burocracia para que você e o seu escritório possam focar nas obrigações fiscais e na gestão estratégica dos seus clientes.

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