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Como solicitar a reativação da Inscrição Estadual em São Paulo?

Quando a Inscrição Estadual não está ativa, falando de qualquer estado, ela não está apta a realizar operações no âmbito de ICMS como contribuinte deste imposto. Mas, se você é de São Paulo e está precisando fazer a reativação da sua Inscrição Estadual, vamos te ajudar…

Para contextualizar, um estabelecimento com a Inscrição Estadual inativa ou suspensa não pode realizar alguns tipos de atividades, como a emissão de NF e outras. E isso gera reflexos negativos para o funcionamento da empresa.


Falando sobre a Inscrição Estadual…

A Inscrição Estadual é atribuída à pessoa jurídica que tenha que contribuir com o ICMS. É essa inscrição que possibilita a emissão de notas fiscais, e o recolhimento desse imposto fica vinculado a esse cadastro.

E pode ser que a Inscrição Estadual se encontre suspensa ou inativa por algum motivo, e deve ser regularizada.

Sendo assim, o primeiro passo é buscar entender o que levou a essa situação, pois não resolver pode fazer com que a atividade econômica do negócio fique bloqueada. Sem contar que o negócio não poderá exercer alguns de seus direitos.

Preocupante, não é!? Então veja, abaixo, o que fazer para reativar essa inscrição.


Como solicitar a reativação da Inscrição Estadual em São Paulo?

O processo de reativação desse registro é feito pelo Portal do REDESIM. Se não entende sobre esse portal, explicamos tudo sobre ele neste post – O que é REDESIM?

Agora vamos aos passos…

  • Acesse o site REDESIM, “Atos Exclusivos do Estado e do Município”;
  • Após entrar com os dados, clique na opção: Inscrição, Reativação, Atualização Exclusiva do estado;
  • Informe o CNPJ do estabelecimento e clique em continuar;
  • Logo após a solicitação irá parecer um número de protocolo, com o número do pedido ou solicitação.

Feito isso, é necessário efetuar o acompanhamento do protocolo através do número que foi gerado. Ao consultar, verá o status do seu pedido na Receita Federal.

Pode ser que seja solicitada a regularização de pendências e o envio de alguns documentos para a Secretaria da Fazenda. Basta entrar no site dessa entidade e enviar os documentos.

Geralmente, o envio dos documentos solicitados pode ser feito de forma eletrônica, basta acessar o site do SIPET (Sistema de Peticionamento Eletrônico do Estado de São Paulo).

Logo após enviar as pendências identificadas, a Inscrição Estadual é reativada de forma automática, dependendo do caso.


Reativação da Inscrição Estadual em SP: outras informações

Ao entrar com a solicitação da reativação na REDESIM, basta acompanhar o protocolo. Depois de feita a análise do pedido, o servidor da SEFAZ vai informar ao solicitante sobre a decisão.

E no caso de decisão desfavorável do pedido, é necessário apresentar um Recurso, este deve ser dirigido ao Delegado Regional Tributário. Além disso, o prazo é de 30 dias a contar da notificação do indeferimento.

Ao seguir esse passo a passo informado, com certeza, você vai conseguir reativar a Inscrição desejada. Mas lembre-se que a Hasa Documentos existe para facilitar sua vida e pode te ajudar neste caso.

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