O alvará de funcionamento de um bar, como o nome sugere, é necessário para que o empreendimento comece a funcionar dentro da regularidade.
É necessário estar atento à localização do estabelecimento, bem como atender a alguns requisitos para que essa autorização seja concedida. Vamos aprender mais deste assunto que tem algumas peculiaridades?
O que é o alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza uma empresa a exercer sua atividade em certa localidade. Ele é emitido pela prefeitura local.
Esse documento é essencial para qualquer tipo de atividade empresarial. Por isso, vale ressaltar que a prefeitura de cada cidade que vai definir as normas de zoneamento urbano, bem como o código de posturas.
E para a emissão desse documento, o empreendimento precisa atender a alguns requisitos, os quais variam conforme a atividade econômica exercida.
Se tratando de um bar, saiba que cada cidade tem leis próprias que trazem os requisitos para ter o alvará de funcionamento.
Veja como obter o alvará de funcionamento de um bar
O alvará de funcionamento de um bar, ou que seja para um restaurante ou lanchonete, por exemplo, é solicitado na prefeitura local.
No caso de um bar, para a emissão desse documento, são averiguadas as condições do local de funcionamento e possível riscos ambientais para as pessoas que frequentarem o lugar, por exemplo.
E dentre alguns requisitos para obter o alvará de funcionamento, estão:
· Licença sanitária: depende da Secretaria de Vigilância Sanitária da região; é obrigatória se o bar, por exemplo, for vender alimentos;
· Licença do Corpo de Bombeiros ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB): essa licença é emitida pelo Corpo de Bombeiros de sua região. Ele mostra que seu estabelecimento possui as adequações necessárias para o estabelecimento funcionar com segurança.
Além do alvará de funcionamento, é necessário se atentar para a Resolução RDC 216/2004 que determina que bares, lanchonetes e afins precisam se adequar ao Regulamento de Boas Práticas, que permite o fornecimento seguro de alimentos e correlatos.
Quais documentos são necessários para ter o alvará de funcionamento?
Para a emissão do alvará de funcionamento de um bar são necessários esses documentos:
· Planta do imóvel onde o bar irá funcionar;
· Cópia do IPTU pago;
· CNPJ do estabelecimento;
· Cópia do comprovante de endereço dos sócios;
· CPF e RG do responsável pelo empreendimento;
· Contrato de locação ou escritura do imóvel, se for próprio.
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