Entre 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal emitiu mais de 1,8 milhão de termos de exclusão do Simples Nacional e relatórios de pendências. Esses documentos, disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), alertam sobre débitos fiscais que podem levar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) à exclusão do regime tributário.
Como contador, você desempenha um papel essencial em orientar seus clientes sobre os riscos da inadimplência e as medidas necessárias para regularizar a situação.
Este artigo detalha os procedimentos de regularização, os impactos de não se adequar e como a Hasa pode simplificar sua rotina, permitindo que você ofereça um serviço ainda mais eficiente e estratégico.
Por que a exclusão do Simples Nacional é um alerta importante?
O Simples Nacional é um regime tributário que beneficia empresas com faturamento reduzido, oferecendo carga tributária simplificada e menos burocracia. No entanto, a permanência no regime exige que os contribuintes estejam em dia com suas obrigações fiscais.
Dados recentes apontam que mais de R$ 26,7 bilhões em débitos acumulados podem resultar na exclusão de milhares de empresas a partir de 1º de janeiro de 2025. Os termos de exclusão foram enviados entre 30 de setembro e 4 de outubro e contêm todas as pendências junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A ciência desses documentos ocorre:
No momento em que o contribuinte acessa a mensagem no sistema eletrônico, dentro de 45 dias após sua disponibilização;
Automaticamente no 45º dia, caso o documento não seja lido no prazo.
Os impactos da exclusão do Simples Nacional
Para empresas que dependem do Simples Nacional, a exclusão representa um aumento expressivo na carga tributária e a perda de benefícios administrativos. Entre as consequências estão:
- Elevação dos custos fiscais: Mudança para regimes tributários mais onerosos, como o Lucro Presumido ou Real;
- Impedimentos operacionais: Suspensão de emissão de notas fiscais e participação em licitações públicas;
- Comprometimento da credibilidade: Afeta a relação da empresa com fornecedores, parceiros e clientes.
Se não regularizadas, essas pendências podem impactar negativamente a performance e sustentabilidade do negócio, tornando ainda mais urgente a atuação preventiva dos contadores.
Como regularizar a situação do MEI e outras empresas?
A regularização é a única forma de evitar a exclusão do Simples Nacional. Veja os passos fundamentais:
- Quitar ou parcelar os débitos: Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados diretamente nos sistemas da Receita Federal ou PGFN;
- Apresentar defesa: Caso o termo de exclusão seja contestado, é necessário protocolar a impugnação por meio do sistema eletrônico da Receita, com todos os documentos comprobatórios.
Os contribuintes têm 30 dias para agir após a ciência do termo, e a não regularização nesse prazo pode acarretar na exclusão automática.
Gerencie as pendências de seus clientes com mais agilidade
Como contador, sua responsabilidade vai além de alertar os clientes. Você precisa garantir que as ações necessárias sejam tomadas dentro dos prazos estipulados. No entanto, lidar com processos burocráticos, como parcelamentos e defesas, pode consumir tempo valioso que poderia ser dedicado a atividades estratégicas.
Por isso, contar com o suporte de uma empresa especializada, como a Hasa, pode ser a solução para otimizar sua rotina. Somos uma parceira estratégica para contadores que buscam eficiência em serviços legais e fiscais.
Além disso, oferecemos uma solução totalmente integrada, com custos proporcionais à sua demanda, permitindo que você foque no que realmente importa: oferecer um serviço estratégico e diferenciado para seus clientes.
Por que priorizar a regularização agora?
Os prazos são curtos e as consequências da exclusão do Simples Nacional podem ser graves. Agir agora significa evitar transtornos futuros e fortalecer a relação de confiança com seus clientes. Seja proativo e facilite a regularização dos seus clientes com o apoio da Hasa.
Nossa expertise garante que os processos burocráticos sejam conduzidos com agilidade e precisão, economizando tempo e preservando a qualidade do serviço prestado pelo seu escritório contábil.
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