Como consultar o Certificado de Licenciamento Integrado?
Você, contador(a), já se deparou com a complexidade de obter alvarás e licenças para empresas em São Paulo? Certamente, o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) não é um assunto estranho para você. Neste blog, vamos apresentar como consultar o CLI de seus clientes.
Entenda por partes…
O que é o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) e qual a sua relevância?
O Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) é um documento que reúne diversas licenças concedidas por órgãos fiscalizadores, simplificando a obtenção dessas autorizações. Antes de sua criação, em 2010, as empresas precisavam buscar licenças individualmente em cada órgão competente, tornando o processo demorado e burocrático.
Este documento é obtido por meio do Sistema de Licenciamento Integrado (SLI), agregando licenças emitidas pela:
- Vigilância Sanitária;
- Corpo de Bombeiros;
- CETESB;
- Prefeitura e outros.
O Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) visa facilitar a regularização de alguns tipos de empresas, e sua não emissão pode resultar em multas e até mesmo no encerramento das atividades.
Como obter o Certificado de Licenciamento Integrado?
O processo de obtenção do CLI é realizado na Junta Comercial de São Paulo (JUCESP), após a conclusão de outras etapas da abertura da empresa, como o cadastro do CNPJ. A análise é feita pelos órgãos envolvidos, e a emissão do certificado é permitida quando a atividade e o endereço estão em conformidade com as regras estabelecidas.
Embora não haja um tempo fixo para a emissão do CLI, empresas de baixo risco geralmente o obtêm em cerca de uma semana. Para empresas de alto risco, o processo pode demandar mais tempo, pois a prefeitura pode solicitar visitas físicas para verificar as condições antes de aprovar as licenças.
Como consultar o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI)?
Pensando na praticidade para o contador, a consulta do CLI pode ser feita diretamente no site da JUCESP. Ao acessar a área específica de licenciamento, é possível verificar o status do certificado, garantindo mais agilidade no acompanhamento do processo.
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