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CNPJ protege o nome da empresa?

Uma dúvida comum que surge no universo contábil é: o CNPJ protege o nome da empresa? Neste artigo, exploraremos essa questão e destacaremos como a Hasa pode ser uma parceira estratégica para contadores que buscam orientar seus clientes de maneira eficaz.

 

O papel do CNPJ na identidade empresarial

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o registro fundamental para empresas no Brasil. Ele é emitido pela Receita Federal e funciona como uma identidade única para a pessoa jurídica. Muitos empreendedores acreditam que, ao obter o CNPJ, automaticamente garantem a proteção do nome de sua empresa. No entanto, é crucial entender que o CNPJ e o nome empresarial são aspectos distintos.

 

CNPJ x Nome Empresarial: Entendendo as diferenças

CNPJ
  • O CNPJ é um registro único atribuído a cada pessoa jurídica;
  • Ele é utilizado para identificação fiscal e cadastramento junto aos órgãos governamentais;
  • O CNPJ não confere automaticamente proteção legal ao nome da empresa.
Nome Empresarial
  1. O nome empresarial é a identidade comercial da empresa, usado para representá-la no mercado;
  2. Ele é registrado na Junta Comercial e protegido por normas legais específicas;
  3. A proteção do nome empresarial é obtida por meio do registro na Junta Comercial, sendo tal registro Estadual;
  4. Quando o nome está atrelado a uma Marca, o devido registro deve ser feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e ai sim, garante proteção de uso exclusivo do detentor dos direitos sobre a marca.

 

A proteção legal do Nome Empresarial

A proteção do nome empresarial é essencial para evitar conflitos e assegurar a singularidade da identidade da empresa no mercado. O registro da empresa é realizado na Junta Comercial do estado e o registro de marca no INPI conforme explicação acima. Vale ressaltar que a proteção do nome empresarial não é automática com a obtenção do CNPJ.

 

Conclusão

Em conclusão, é essencial compreender que o CNPJ não automaticamente protege o nome da empresa. A proteção legal do nome empresarial é conquistada por meio do registro na Junta Comercial e, quando atrelada a marca é necessário, o registro no INPI.

Contadores desempenham um papel crucial ao orientar seus clientes sobre a importância desse registro para evitar conflitos e garantir a legitimidade da identidade empresarial.

A Hasa busca simplificar e agilizar o processo de registro e proteção do nome empresarial. Consulte a Hasa para obter mais informações e garantir que seus clientes estejam devidamente protegidos no que diz respeito à identidade empresarial. Estamos aqui para fortalecer a segurança jurídica dos negócios que você atende.

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