Alvará da Vigilância Sanitária: Entenda a importância para o seu cliente!

Como contador, seu papel vai além de cuidar da contabilidade dos clientes. Você também precisa garantir que eles estejam em conformidade com a legislação para evitar problemas legais. Um dos pontos mais críticos para certos tipos de empresas é o Alvará da Vigilância Sanitária.

 

Mas você sabe como ele funciona e como pode facilitar a vida do seu cliente?

 

Neste blog, vamos explorar a importância desse documento, o processo de obtenção e como você, com o suporte da Hasa, pode tornar essa jornada muito mais eficiente e lucrativa.

 

Afinal, o que é o Alvará da Vigilância Sanitária?

 

O Alvará da Vigilância Sanitária é uma licença obrigatória para empresas que atuam em setores que podem impactar a saúde pública. Emitido por autoridades locais de vigilância sanitária, ele garante que o estabelecimento segue todas as normas de higiene e segurança exigidas por lei.

Entre os negócios que necessitam dessa licença estão:

  • Indústrias alimentícias;

  • Restaurantes e bares;

  • Farmácias e drogarias;

  • Clínicas e hospitais;

  • Salões de beleza e academias.

Ter esse alvará não é apenas uma obrigação legal. Ele é um atestado de qualidade e segurança para o estabelecimento, o que ajuda a atrair e manter clientes.

 

Por que o Alvará é importante para os seus clientes?

O Alvará da Vigilância Sanitária não se trata apenas de um simples documento, mas de uma responsabilidade de cada empresa com a saúde pública. Para seus clientes, ele garante segurança, confiança e conformidade legal. Vamos explorar alguns dos motivos pelos quais ele é tão importante:

 

1. Garantia de segurança e qualidade

O alvará certifica que o estabelecimento cumpre com todas as regulamentações sanitárias. Isso inclui higiene, condições adequadas de armazenamento de produtos e a proteção da saúde dos funcionários e consumidores. Ou seja, ele protege tanto o estabelecimento quanto seus clientes contra riscos desnecessários.

 

2. Conformidade legal

Sem o alvará, o seu cliente estará operando ilegalmente, o que pode resultar em multas, interdições ou até no fechamento do negócio. Além disso, a obtenção do alvará previne problemas com inspeções e garante a continuidade das operações sem interrupções.

 

3. Responsabilidade social

Empresas que possuem o Alvará da Vigilância Sanitária demonstram um compromisso com a saúde da população. Essa postura é bem-vista pelos consumidores e pode diferenciar o seu cliente no mercado, aumentando a confiança e a credibilidade da marca.

 

Como funciona o processo de obtenção do Alvará?

O processo de obtenção do Alvará da Vigilância Sanitária envolve várias etapas que podem variar de acordo com o município. Normalmente, segue-se o seguinte caminho:

 

  1. Cadastro e documentação: O estabelecimento deve se cadastrar no órgão de vigilância sanitária da sua região e submeter documentos como contrato social, laudos técnicos, CNPJ e outras licenças, conforme exigido pela legislação local;

  2. Inspeção sanitária: Após a análise da documentação, o estabelecimento passará por uma inspeção física, onde serão verificadas as condições de higiene, controle de pragas e o ambiente de trabalho;

  3. Correção de irregularidades: Se houver alguma não conformidade, o estabelecimento deverá realizar adequações e passar por uma nova inspeção até que esteja tudo regularizado;

  4. Emissão do alvará: Após a aprovação da inspeção, o Alvará da Vigilância Sanitária será emitido, permitindo o funcionamento legal da empresa.

  5.  

Quais são as consequências de não possuir o Alvará?

Além de ser uma exigência legal, operar sem o alvará traz consequências graves para o seu cliente. A ausência deste documento pode resultar em multas pesadas, interdição do estabelecimento e perda de credibilidade. A falta de conformidade também pode afastar clientes e impactar a imagem do negócio de forma irreversível.

Além disso, sem a supervisão adequada da vigilância sanitária, os riscos à saúde aumentam, o que pode levar a ações judiciais e pesadas indenizações.

 

Como a Hasa pode ajudar o seu escritório contábil?

Sabemos que o processo para obtenção do Alvará da Vigilância Sanitária pode ser complexo e demorado.

Como contador(a), você já tem uma série de responsabilidades e precisa otimizar seu tempo para focar no que realmente importa: a saúde financeira dos seus clientes…

 

Aqui entra a Hasa, uma empresa especializada em facilitar todo o processo burocrático para obtenção de alvarás e licenças. Contando com uma equipe qualificada e um conhecimento profundo das normas sanitárias, podemos agilizar o processo e garantir que o seu cliente esteja em conformidade com todas as exigências legais.

 

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O que é CLCB e para que serve?

Quando se trata da segurança de uma edificação, especialmente no contexto de prevenção de incêndios, o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é um dos documentos mais relevantes que você precisa entender e considerar.

Como contador, você não só gerencia as finanças e questões fiscais dos seus clientes, mas também desempenha um papel crucial na regularização dos negócios deles.

Neste blog, vamos explorar o que é o CLCB, sua importância, e como a Hasa pode ser sua parceira para simplificar esse processo e agregar valor ao seu trabalho.


O que é o CLCB?

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de cada estado, atestando que uma edificação atende aos requisitos mínimos de segurança contra incêndios e pânico.

Este certificado é essencial para estabelecimentos de baixo risco, como pequenos comércios e escritórios, que não possuem grande aglomeração de pessoas ou atividades que impliquem riscos elevados de incêndio. Em resumo, o CLCB garante que o imóvel está equipado para prevenir e responder adequadamente a possíveis incêndios.


Por que o CLCB é importante?

A obtenção do CLCB não é apenas uma formalidade burocrática. Ela desempenha um papel fundamental na proteção do patrimônio e das pessoas que frequentam uma edificação. Aqui estão alguns motivos pelos quais o CLCB é essencial:

  • Conformidade legal: O CLCB é exigido por órgãos reguladores para liberar o funcionamento de uma empresa. Sem ele, a obtenção de alvarás e outras licenças pode ser comprometida, colocando o negócio de seus clientes em risco de interdição;

  • Prevenção de acidentes: O certificado assegura que a edificação está equipada com medidas de segurança, como extintores, saídas de emergência sinalizadas e iluminação de emergência. Esses elementos são cruciais para minimizar riscos em situações de emergência;

  • Proteção de vidas e patrimônio: A principal função do CLCB é proteger as pessoas e o patrimônio contra incêndios, reduzindo o potencial de danos e facilitando o combate ao fogo caso ele ocorra;

  • Credibilidade e imagem: Empresas que possuem o CLCB transmitem uma imagem de responsabilidade e comprometimento com a segurança, o que pode fortalecer a confiança de clientes e parceiros.


Como emitir o CLCB?

O processo de emissão do CLCB envolve várias etapas que exigem atenção aos detalhes e conformidade com as normas locais. Aqui está um resumo das principais etapas:

  1. Elaboração do Projeto de Segurança Contra Incêndio (PSCI): Um profissional habilitado, como um engenheiro ou arquiteto, deve elaborar o projeto, que detalha todas as medidas de segurança a serem implementadas na edificação;

  2. Submissão do projeto ao Corpo de Bombeiros: O projeto é submetido ao Corpo de Bombeiros para análise. Essa etapa inclui a apresentação de documentos específicos e o pagamento de uma taxa.

  3. Implementação das medidas de segurança: Após a aprovação do projeto, todas as medidas de segurança descritas no PSCI devem ser implementadas, incluindo a instalação de extintores, sinalização de emergência, etc.

  4. Solicitação da vistoria: Uma vez que as medidas de segurança estejam em vigor, é preciso solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros, que verificará se tudo foi implementado conforme o projeto.

  5. Emissão do CLCB: Se a vistoria for bem-sucedida, o CLCB é emitido, com validade que normalmente varia de um a três anos, necessitando de renovação periódica.


Qual a documentação necessária?

Para obter o CLCB, é necessário apresentar uma série de documentos, incluindo o PSCI, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), formulários específicos de solicitação, comprovante de pagamento da taxa de análise, plantas da edificação, e, quando necessário, laudos técnicos sobre sistemas de segurança.


Precisando de um braço direito?

Como contador, você já possui muitas responsabilidades, e gerenciar a obtenção de CLCBs para seus clientes pode se tornar um fardo… É nessa parte que a Hasa entra em ação!

Nossa equipe está pronta para assumir todo o processo, desde a elaboração do projeto até a emissão do certificado. Nós não apenas garantimos a conformidade legal dos imóveis, mas também economizamos seu tempo e asseguramos que seus clientes evitem problemas com órgãos reguladores.

O CLCB é mais do que um simples documento; é uma garantia de segurança e conformidade para qualquer negócio. Para você, contador(a), estar bem informado sobre ele é crucial para oferecer um serviço completo e de qualidade aos seus clientes.

Com a Hasa ao seu lado, você pode se concentrar no que faz de melhor, enquanto cuidamos de todo o processo de regularização. Não corra riscos desnecessários – entre em contato conosco hoje mesmo!

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RADAR: como aumentar o limite?

 

Para contadores que atuam com empresas no comércio internacional, compreender e gerenciar a habilitação no RADAR é uma tarefa essencial. Neste blog, vamos explorar como aumentar o limite do RADAR, abordando as modalidades existentes, os passos para a solicitação e a documentação necessária.

O que é o RADAR e quais suas modalidades?

O RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é um sistema da Receita Federal que monitora as atividades aduaneiras das empresas brasileiras. Para operar no comércio exterior, a habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é essencial. Existem três modalidades principais de habilitação: Radar expresso, radar limitado e radar Ilimitado. Quer entender melhor sobre cada modalidade da Habilitação no RADAR?

[Temos um artigo completo explicando em detalhes sobre esse assunto, confira na integra: Habilitação do RADAR, tire suas dúvidas].

Por que aumentar o limite do RADAR é Importante?

Empresas que operam com limites semestrais nas modalidades Expresso e Limitado frequentemente enfrentam dificuldades ao ultrapassar esses valores, como retenção de cargas e problemas com a Declaração de Importação. Aumentar o limite do RADAR é crucial para evitar esses obstáculos e permitir um crescimento sustentável.

Passo a passo para solicitar o aumento do limite

 

  1. Manifestação de interesse: O primeiro passo é manifestar interesse pelo aumento do limite através do Portal Único de Comércio Exterior;

  2. Análise inicial: O sistema realiza uma análise automática. Se o aumento não for concedido automaticamente, um novo requerimento deve ser preenchido;

  3. Novo requerimento: O requerimento deve ser submetido digitalmente, conforme a IN RFB nº 2.022/21, incluindo a capacidade financeira estimada e documentos comprobatórios.

Qual é a documentação necessária?

Para comprovar a capacidade financeira e a regularidade jurídica da empresa, é necessário apresentar:

  • Documentos de identificação: Identificação do signatário, contrato social e certidão da junta comercial;

  • Comprovantes de endereço: Contrato de locação, contas de consumo em nome do importador, guia de IPTU e escritura;

  • Capacidade financeira: Extratos bancários, extratos de aplicações financeiras, balancetes de verificação, contratos de empréstimo e contratos de mútuo.

Aumentar o limite do RADAR pode ser complexo e demorado!

A Hasa oferece uma série de benefícios para tornar esse processo mais simples e eficiente:

  • Expertise especializada: Nossa equipe tem profundo conhecimento das normas e regulamentos do comércio exterior, garantindo que todas as etapas do processo sejam conduzidas de forma precisa e conforme a legislação vigente;

  • Redução de burocracia: Eliminamos a complexidade burocrática, permitindo que você e seus clientes se concentrem no crescimento do negócio;

  • Agilidade no processo: A Hasa acelera a preparação e submissão de documentos, reduzindo significativamente o tempo necessário para a habilitação e aumento do limite;

  • Suporte contínuo: Oferecemos suporte contínuo durante todo o processo, desde a análise inicial até a aprovação final, garantindo que nenhuma etapa seja negligenciada.

Aumentar o limite do RADAR é essencial para empresas que desejam expandir suas operações no comércio internacional. Com a Hasa, contadores podem contar com uma parceira confiável e eficiente, que entende suas necessidades e as de seus clientes.

Em busca de simplificar o processo de aumento do limite do RADAR e liberar todo o potencial do comércio internacional para seus clientes?

Entre em contato com a Hasa agora mesmo e descubra como podemos ajudar você a economizar tempo e aumentar sua eficiência!

O que é Inscrição Estadual não habilitada?

 

Para contadores, garantir que a empresa de seus clientes esteja sempre em conformidade com as obrigações é uma tarefa crucial. Um dos problemas mais frequentes que pode surgir é a Inscrição Estadual (IE) não habilitada. Imagino que sua pergunta seja: “E agora, o que fazer?”.

No artigo de hoje, vamos explicar detalhadamente o que é a Inscrição Estadual não habilitada, como identificar e resolver esse problema economizando SEU tempo e dinheiro! Acompanhe a leitura e fique por dentro…

O que é a Inscrição Estadual não habilitada?

A Inscrição Estadual é um registro essencial para empresas que realizam operações sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Quando a inscrição não está habilitada, o sistema de emissão de nota fiscal exibe o código de rejeição 203. Isso indica que há alguma irregularidade, impedindo a emissão das notas fiscais.

Quais são os impactos de uma IE não habilitada?

Se a inscrição estadual não está habilitada, a empresa enfrenta várias restrições, como:

  • Impossibilidade de emitir notas fiscais: Sem a habilitação, não é possível formalizar transações comerciais;

  • Paralisação das operações comerciais: A empresa não pode comprar ou vender produtos legalmente;

  • Impedimento no encerramento de cadastro: Não é possível encerrar o cadastro até que a pendência seja resolvida;

  • Impacto no fluxo de caixa: As operações comerciais são interrompidas, afetando diretamente o fluxo de caixa da empresa.

Como identificar se a IE está habilitada?

Para verificar o status da Inscrição Estadual, siga estes passos:

  1. Acesse o site do SINTEGRA:

    • Selecione o estado onde a empresa está cadastrada no mapa do Brasil;

    • Consulte as informações pelo CNPJ, CPF ou CCE.

  2. Verifique no CCC (Cadastro Centralizado do Contribuinte) do Seu Estado:

    • Confira o status da IE.

Se o status for “não habilitada”, é necessário entender e resolver as causas.

Quais as principais causas da IE não habilitada?

 

  • Cadastro incompleto: A empresa é nova e a solicitação de cadastro ainda está em processamento;

  • Pendências na SEFAZ ou Receita Federal: Existem débitos ou irregularidades fiscais a serem resolvidos;

  • Falhas no sistema da SEFAZ: Problemas técnicos podem causar o status de não habilitada.

Como habilitar a Inscrição Estadual?

Se a IE está não habilitada, siga este procedimento:

 

  1. Contate a SEFAZ do Estado:

    • Verifique o motivo da não habilitação;

    • Regularize as pendências identificadas.

 

  1. Apresente a documentação necessária:

    • Envie todos os documentos exigidos para a regularização, como comprovantes de pagamento de débitos e atualizações cadastrais.

Precisando habilitar a Inscrição Estadual do seu cliente, contador(a)?

Nossa experiência e dedicação garantem que você possa focar no crescimento da sua empresa enquanto cuidamos de questões mais burocráticas. A Hasa é a parceira ideal para resolver a questão da Inscrição Estadual não habilitada, oferecemos um serviço rápido, seguro e eficiente que assegura a continuidade das operações de seus clientes.

Reative agora a Inscrição Estadual do seu cliente!

Entre em contato e FALE com um de nossos especialistas!

Habilitação do RADAR, tire suas dúvidas

 

A habilitação no RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é o primeiro passo essencial para qualquer empresa que deseja operar no comércio internacional, seja por meio de importação ou exportação. Embora o processo tenha se tornado mais simples ao longo dos anos, ele ainda pode ser desafiador para contadores e empresários.

Neste blog, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre a habilitação no RADAR e te explicar como podemos facilitar esse processo, permitindo que você e seus clientes economizem tempo e dinheiro.

O que é o RADAR e por que ele é necessário?

O RADAR é um sistema utilizado pela Receita Federal do Brasil para monitorar e rastrear as atividades aduaneiras das empresas. Ele é indispensável para qualquer empresa que deseja operar no comércio exterior, pois sem a habilitação no RADAR, não é possível acessar o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), essencial para realizar o despacho aduaneiro de mercadorias.

A principal função do RADAR é garantir que as empresas estejam devidamente constituídas e legalizadas, além de fornecer dados contábeis, fiscais e aduaneiros em tempo real. Esse sistema ajuda a Receita Federal a criar perfis de risco, fiscalizar as operações de comércio exterior e identificar padrões comportamentais que auxiliam no combate a fraudes.

Modalidades de habilitação no RADAR

A habilitação no RADAR pode ser dividida em modalidades que variam conforme a capacidade financeira e o volume de operações da empresa:

Radar Expresso

Destinado a empresas de grande porte, como sociedades anônimas de capital aberto ou empresas públicas. Este processo é automático e rápido, tornando-o ideal para empresas que operam em grande escala.

Radar Limitado

Indicado para empresas que estão começando suas operações de comércio exterior. Existem duas submodalidades:

 

  • Até 50 mil dólares por semestre: Ideal para empresas que estão iniciando suas operações e que ainda não possuem um volume significativo de transações;

  • Até 150 mil dólares por semestre: Para empresas com maior capacidade financeira, mas que ainda não atingiram o patamar necessário para o Radar Ilimitado.

Radar Ilimitado

Sem restrições de valor para importação, é destinado a empresas com comprovada capacidade financeira e que operam regularmente no comércio exterior. Embora ofereça maior liberdade, essa modalidade está sujeita a uma supervisão mais rigorosa pela Receita Federal.

Importância da Habilitação no RADAR

Sem a habilitação no RADAR, a empresa não terá acesso ao Siscomex, impedindo o despacho aduaneiro de mercadorias. Mesmo a tentativa de importar sem o RADAR, utilizando intermediários, é ilegal e pode resultar em penalidades severas por ocultação do verdadeiro importador.

A habilitação no RADAR é um passo essencial para qualquer empresa que deseja operar no comércio internacional. Embora o processo tenha se tornado mais acessível, ele ainda requer atenção aos detalhes e conformidade com as regulamentações.

Contar com a Hasa pode simplificar significativamente esse processo, permitindo que você e seus clientes foquem no crescimento dos negócios.

Pronto para simplificar a habilitação no RADAR e focar no crescimento do seu negócio? Não perca tempo com burocracia desnecessária!

Fale com um de nossos especialistas hoje mesmo e descubra como a Hasa pode ajudar a habilitar sua empresa no RADAR de forma rápida e eficiente.

Alvará de funcionamento para Clínicas de Saúde

Sabemos que você, contador(a), enfrenta diariamente uma série de desafios para garantir que seus clientes estejam em conformidade com todas as exigências legais. Entre esses desafios, obter o Alvará de Funcionamento para Clínicas de Saúde pode ser uma dor de cabeça especialmente difícil de lidar.

As complexidades burocráticas, os prazos apertados e os riscos de não conformidade podem consumir seu tempo e energia preciosos. Mas e se houvesse uma maneira de simplificar esse processo e aliviar suas preocupações? Entenda como, lendo o artigo que preparamos para você.

O que é o Alvará de Funcionamento para Clínicas de Saúde?

O Alvará de Funcionamento é uma licença concedida pelas prefeituras municipais que atesta que uma clínica está em conformidade com as normas e regulamentos necessários para operar legalmente. Essa autorização é renovada anualmente e é essencial para garantir a legitimidade das atividades da clínica.

Quais são as documentações necessárias?

Para obter o Alvará de Funcionamento, é crucial que a clínica esteja em conformidade com uma série de requisitos e que apresente a documentação necessária. Entre os documentos exigidos estão:

  • Comprovante de pagamento do IPTU do imóvel;

  • Planta do imóvel aprovada pela prefeitura;

  • Cadastro na Secretaria da Fazenda Municipal;

  • Vistoria do Corpo de Bombeiros;

  • Licença Ambiental;

  • Licença da Vigilância Sanitária;

  • Contrato social da empresa;

  • Dados do requerente.

Existe penalidades por falta de Alvará de Funcionamento?

Infelizmente, sim! A falta de Alvará de Funcionamento pode resultar em penalidades severas, incluindo multas e até mesmo o fechamento do estabelecimento. É fundamental garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas para evitar tais consequências.

Contador(a), você já parou para pensar na quantidade de papéis e tempo necessários para essa legalização?

Nós, da Hasa, compreendemos as complexidades envolvidas no processo de obtenção do Alvará de Funcionamento para Clínicas de Saúde. Não se preocupe mais com toda essa burocracia!

Deixe essa tarefa nas mãos da equipe especializada da Hasa. Estamos aqui para cuidar de toda a regularização, alterações e ajustes necessários, poupando seu tempo e esforço.

Não perca mais tempo correndo atrás de documentos e lidando com processos complicados. Conte com a Hasa Documentos e tenha a tranquilidade de saber que a clínica de seu cliente estará em conformidade com todas as exigências legais.

Se houver alguma dúvida sobre como legalizar a Clínica de Saúde de seu cliente, não hesite em entrar em contato conosco!

Nossa equipe está pronta para fazer uma análise minuciosa do CNPJ da Clínica de Saúde do seu cliente e orientá-lo sobre os próximos passos para garantir a conformidade total.

O que é Termo de Instalação de Uso para instalação de mesas, cadeiras e toldos?

Se você é contador(a) e trabalha com estabelecimentos comerciais em São Paulo, é essencial compreender o Termo de Permissão de Uso (TPU) para a instalação de mesas, cadeiras e toldos.

Este documento é fundamental para garantir a regularidade das atividades dos seus clientes, especialmente aqueles que atuam em bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares que desejam utilizar o espaço público frontal ao seu imóvel. Nesse artigo explicaremos como ele funciona. Continue a leitura…

Quem pode fazer a solicitação?

Para iniciar o processo de solicitação do TPU, os estabelecimentos precisam atender a alguns critérios específicos. Isso inclui licenciamento adequado, estar localizado na cidade de São Paulo e possuir passeio público frontal ao seu imóvel compatível com a instalação de mesas e cadeiras. Além disso, é importante que o requerente possua senha web ou certificado digital para acessar o sistema eletrônico.

O que é necessário para a solicitação?

Durante o processo de solicitação do TPU, o interessado deverá fornecer informações detalhadas, como:

  • Endereço do estabelecimento;
  • Número da licença de funcionamento;
  • Área a ser ocupada;
  • Quantidade de mesas e cadeiras, entre outros;
  • Documentação comprobatória da condição legal da empresa e autorização do proprietário do imóvel contíguo, quando necessário.

Pagamento para uso do espaço público

Para instalar mesas, cadeiras e toldos em vias e logradouros públicos, é necessário o pagamento de um preço público estabelecido pela legislação da cidade de São Paulo. Esse pagamento deve ser realizado exclusivamente através da guia de recolhimento DAMSP, emitida pelo sistema eletrônico.

Conte com a Hasa para lidar com os processos relacionados ao Termo de Permissão de Uso!

Entender e lidar com os processos burocráticos relacionados ao TPU pode ser desafiador e demandar tempo precioso que você poderia estar investindo em outras atividades contábeis. É aí que a Hasa entra em cena para facilitar a sua vida e a de seus clientes!

Nossa equipe especializada está pronta para cuidar de todo o processo de solicitação do TPU, desde a coleta de informações até o pagamento dos preços públicos e acompanhamento online da solicitação.

Com a Hasa, você pode ficar tranquilo sabendo que seus clientes estarão em conformidade com as regulamentações municipais, evitando dores de cabeça e garantindo o bom funcionamento de seus negócios.

Em resumo, o Termo de Permissão de Uso para mesas, cadeiras e toldos é um documento essencial para estabelecimentos comerciais em São Paulo que desejam utilizar o espaço público frontal ao seu imóvel.

Contar com a Hasa para lidar com esse processo significa mais eficiência, menos preocupações e a certeza de que seus clientes estão em conformidade com a legislação.

Não perca tempo, entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como podemos ajudá-lo!

Fale conosco agora!

 

Quais são as licenças obrigatórias para bares e restaurantes

Quais são as licenças obrigatórias para bares e restaurantes?

Se sente constantemente sobrecarregado com o volume de trabalho em seu escritório contábil? Entre relatórios financeiros, declarações fiscais e atendimento aos clientes, pode ser difícil encontrar tempo para se aprofundar nas complexidades das licenças obrigatórias para bares e restaurantes.

No entanto, compreender essas licenças é crucial para garantir que seus clientes do ramo gastronômico estejam operando dentro da legalidade e evitando problemas no futuro. Por isso, neste artigo, vamos simplificar esse processo para você, mostrando quais são as principais licenças que os bares e restaurantes devem possuir e como a Hasa pode ajudar a facilitar seu trabalho. Continue a leitura…

Aqui estão as principais licenças que seus clientes do ramo gastronômico precisam obter:

  • Alvará de Funcionamento: Essa é a licença básica que atesta que o estabelecimento está autorizado a operar naquele local. É necessário cumprir todas as normas municipais de segurança, saúde e higiene para obtê-lo;

  • Licença Sanitária: Emitida pela Vigilância Sanitária, essa licença garante que o estabelecimento segue os padrões de higiene e segurança alimentar exigidos pelas autoridades competentes;

  • Licença Ambiental: Dependendo da atividade exercida pelo estabelecimento e da localização, pode ser necessária uma licença ambiental para garantir que o bar ou restaurante não cause impactos negativos ao meio ambiente;

  • Licença do Corpo de Bombeiros: Essa licença atesta que o estabelecimento possui os equipamentos necessários para prevenir e combater incêndios, garantindo a segurança dos clientes e dos funcionários;

  • Licença de Uso de Espaço Público: Para bares e restaurantes que desejam utilizar áreas externas, como calçadas ou praças, para colocação de mesas e cadeiras, é necessária uma licença específica que autorize o uso do espaço público.

Agora que você conhece as principais licenças obrigatórias para bares e restaurantes, pode estar se perguntando como lidar com todo esse processo de legalização enquanto ainda mantém suas outras responsabilidades em dia… é nesse exato momento que entramos em cena!

Nossa equipe especializada em legalização empresarial está aqui para simplificar todo o processo para você e seus clientes. Com a Hasa, você pode contar com:

  • Assessoria Especializada: Orientação personalizada sobre quais licenças são necessárias para cada tipo de estabelecimento, evitando erros e retrabalho;

  • Agilidade na Emissão de Documentos: Graças à nossa experiência e conhecimento dos procedimentos, podemos agilizar o processo de obtenção das licenças, garantindo que os bares e restaurantes estejam prontos para iniciar suas operações dentro do prazo desejado;

  • Suporte Contínuo: Estamos sempre disponíveis para responder às suas dúvidas e oferecer suporte em todas as etapas do processo de obtenção das licenças, para que você possa focar no que realmente importa: o sucesso dos seus clientes.

Simplifique o processo de legalização com a Hasa!

Não deixe que a sobrecarga de trabalho atrapalhe o crescimento dos seus clientes do ramo gastronômico. Entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como a Hasa pode facilitar o seu trabalho e garantir o sucesso dos seus clientes. Conheça nossos serviços

O que é D-sup e qual o prazo para entrega?

Quando o assunto é otimizar processos contábeis e manter a conformidade com as obrigações fiscais, conhecimento é a chave do sucesso. E é por isso que estamos aqui para esclarecer tudo sobre a Declaração Eletrônica das Sociedades Profissionais (D-SUP), uma obrigatoriedade anual para sociedades uniprofissionais na cidade de São Paulo.

A D-SUP, ou Declaração Eletrônica das Sociedades Profissionais, é uma obrigação tributária criada em setembro de 2015, exclusiva para as sociedades uniprofissionais que atuam no município de São Paulo. Essa declaração, anualmente submetida à prefeitura, visa verificar a qualificação dessas organizações para o regime especial de recolhimento do ISS.


Sociedades Uniprofissionais

As Sociedades Uniprofissionais (SUP) compreendem profissionais autônomos, como médicos, advogados e arquitetos, que compartilham a mesma área de atuação. Essas sociedades oferecem serviços de forma pessoal, mantendo a responsabilidade individual, sem objetivos comerciais. O benefício tributário para essas organizações é significativo, com o ISS sendo pago anualmente com base em um cálculo fixo proporcional ao número de profissionais licenciados.


E se a instituição for desenquadrada como Sociedade Uniprofissional?

É crucial compreender que o desenquadramento dessa opção tributária pode ocorrer por diversas razões, como atividades que ultrapassam os limites do caráter pessoal, comprometendo a natureza da sociedade uniprofissional. É aqui que o profissional contábil desempenha um papel crucial. Ficar atento às alterações contratuais, como endereço, atividade e nome empresarial, é essencial para manter os requisitos do regime.


O que é importante saber para fazer a D-SUP?

As empresas que se enquadram no regime de sociedades uniprofissionais têm a obrigação de realizar anualmente a declaração do SUP. Esse processo ocorre por meio de um sistema administrativo que utiliza um formulário contendo perguntas fiscais e contábeis. O objetivo é verificar se todas as condições necessárias para a manutenção do regime especial tributário das sociedades uniprofissionais estão sendo atendidas.

O prazo para a entrega dessa declaração é do primeiro dia útil de julho até o último dia útil de dezembro de cada ano. A não entrega da declaração do SUP acarretará automaticamente o desenquadramento do regime especial de sociedade uniprofissional, sujeitando o contribuinte às penalidades correspondentes.


A Hasa Documentos é o seu aliado estratégico em descomplicar processos

Agora, você pode estar se perguntando: como a Hasa Documentos pode me ajudar nesse processo? Simplificando, somos especialistas em descomplicar a burocracia. Atuando em São Paulo, com atendimento expandido para toda a região metropolitana, oferecemos soluções completas para contadores.

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Como consultar o Certificado de Licenciamento Integrado?

Como consultar o Certificado de Licenciamento Integrado?

Você, contador(a), já se deparou com a complexidade de obter alvarás e licenças para empresas em São Paulo? Certamente, o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) não é um assunto estranho para você. Neste blog, vamos apresentar como consultar o CLI de seus clientes.

Entenda por partes…


O que é o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) e qual a sua relevância?


O Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) é um documento que reúne diversas licenças concedidas por órgãos fiscalizadores, simplificando a obtenção dessas autorizações. Antes de sua criação, em 2010, as empresas precisavam buscar licenças individualmente em cada órgão competente, tornando o processo demorado e burocrático.

Este documento é obtido por meio do Sistema de Licenciamento Integrado (SLI), agregando licenças emitidas pela:

  • Vigilância Sanitária;
  • Corpo de Bombeiros;
  • CETESB;
  • Prefeitura e outros.

O Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) visa facilitar a regularização de alguns tipos de empresas, e sua não emissão pode resultar em multas e até mesmo no encerramento das atividades.


Como obter o Certificado de Licenciamento Integrado?

O processo de obtenção do CLI é realizado na Junta Comercial de São Paulo (JUCESP), após a conclusão de outras etapas da abertura da empresa, como o cadastro do CNPJ. A análise é feita pelos órgãos envolvidos, e a emissão do certificado é permitida quando a atividade e o endereço estão em conformidade com as regras estabelecidas.

Embora não haja um tempo fixo para a emissão do CLI, empresas de baixo risco geralmente o obtêm em cerca de uma semana. Para empresas de alto risco, o processo pode demandar mais tempo, pois a prefeitura pode solicitar visitas físicas para verificar as condições antes de aprovar as licenças.


Como consultar o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI)?

Pensando na praticidade para o contador, a consulta do CLI pode ser feita diretamente no site da JUCESP. Ao acessar a área específica de licenciamento, é possível verificar o status do certificado, garantindo mais agilidade no acompanhamento do processo.


Conheça a Hasa Documentos!

A Hasa Documentos foi desenvolvida com o propósito de simplificar as operações dos escritórios de contabilidade, oferecendo maior eficiência e agilidade nos serviços jurídicos. Nosso foco está na expertise em legalização de empresas.

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