A aposentadoria marca o início de uma nova fase, mas não significa, necessariamente, o fim das atividades profissionais. Muitos aposentados continuam trabalhando para complementar a renda ou manter-se ativos. Nesse cenário, abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) pode parecer uma excelente opção. No entanto, essa decisão envolve regras específicas e pode impactar diretamente os benefícios previdenciários.

Se você é contador, provavelmente já se deparou com dúvidas sobre esse tema. Este artigo vai esclarecer as principais questões e mostrar como a Hasa pode ajudar você a otimizar seu tempo ao oferecer esse serviço aos seus clientes.

O que é MEI e quais as regras de adesão?

O MEI é um regime simplificado voltado para autônomos que desejam regularizar sua atividade. Para se enquadrar nessa categoria, é preciso atender a alguns requisitos:

• Faturamento anual de até R$ 81 mil;
• Não ter participação em outras empresas como sócio ou administrador;
• Poder contratar no máximo um funcionário.

Com um CNPJ MEI, o empreendedor pode emitir notas fiscais, acessar condições especiais de crédito e usufruir de benefícios previdenciários. A contribuição mensal para o INSS é de apenas 5% do salário mínimo, acrescida de impostos setoriais (ISS ou ICMS, dependendo da atividade exercida).

Aposentados podem se tornar MEI?

A resposta é: depende. A possibilidade de um aposentado se registrar como MEI varia conforme o tipo de aposentadoria que recebe.

1. Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição

Os aposentados por idade ou tempo de contribuição podem se tornar MEI sem restrições. No entanto, é importante ressaltar que as novas contribuições não aumentarão o valor do benefício previdenciário já concedido.

2. Aposentadoria por invalidez

Quem recebe aposentadoria por invalidez precisa ter atenção redobrada! Caso o beneficiário registre um CNPJ como MEI e inicie uma atividade remunerada, o INSS pode entender que houve recuperação da capacidade laboral e suspender a aposentadoria.

3. Aposentadoria especial

Trabalhadores que se aposentaram sob regime especial, devido à exposição a atividades insalubres ou perigosas, também podem enfrentar restrições. A legislação não permite que continuem atuando em atividades que envolvam riscos semelhantes aos que justificaram a aposentadoria especial.

Benefícios e desafios da formalização como MEI na aposentadoria

A decisão de se tornar MEI deve levar em conta tanto as vantagens quanto as desvantagens.

Vantagens:

✅ Regularização da atividade e emissão de notas fiscais;
✅ Acesso a benefícios previdenciários como auxílio-doença e pensão por morte para dependentes;
✅ Facilidade de contribuição ao INSS.

Desvantagens:

❌ Contribuições como MEI não aumentam o valor da aposentadoria já concedida;
❌ Registro como MEI pode levar à perda da aposentadoria por invalidez;
❌ Nem todas as atividades podem ser enquadradas no MEI.

Como saber se a atividade do cliente pode ser MEI?

Nem todas as ocupações são permitidas no MEI. Antes de iniciar o processo de formalização, é essencial conferir se a atividade exercida pelo aposentado está na lista oficial do Governo Federal, disponível no portal do GOV.

A Hasa pode facilitar o seu trabalho…

Sabemos que, como contador, seu tempo é valioso e lidar com essas questões pode ser desgastante. É por isso que a Hasa está aqui para te ajudar!

Nosso serviço de suporte no departamento societário paralegal permite que você ofereça aos seus clientes um atendimento especializado para a regularização e criação de sistemas empresariais. Com a nossa expertise, você ganha mais tempo para se dedicar à estratégia do seu negócio e aumenta suas oportunidades de faturamento.

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