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Abertura digital de empresa em São Paulo

A abertura de uma empresa no Brasil é um processo burocrático. De acordo com o último relatório do Banco Mundial, divulgado em outubro de 2019, para abrir uma empresa na cidade de São Paulo, era necessário cumprir 11 procedimentos – alguns em órgãos distintos – o que levava em média 17 dias e gerava um custo que representa 4,2% da renda per capita.

O governo tem trabalhado nos últimos anos para facilitar e automatizar este processo, reduzindo o tempo e a papelada para se obter um CNPJ. Com isso o governo lançou uma nova medida, que tem o intuito de diminuir esse tempo e a burocracia no momento de abrir uma empresa: o Balcão Único.

O Balcão Único é um sistema que reúne as ferramentas necessárias para que as mesmas sejam abertas, por meio de um formulário eletrônico único. Ele reúne em um único sistema todas as etapas do processo de criação do CNPJ como a Viabilidade, o DBE, Registro na Junta Comercial, Inscrição Municipal e a liberação de alvarás e licenças.

Critérios para Abertura Digital

A abertura de empresas via Balcão Único está condicionada a três principais critérios, sendo eles:

– só é permitida a abertura de matriz
– necessários estar sediada no município de São Paulo e só serão permitidas as naturezas jurídicas: EI ou LTDA.
– obrigatório utilizar o Contrato Social Padrão e identidade “Prata” ou “Ouro” via gov.br de todos os sócios da empresa.

Importante mencionar que a abertura de novas empresas não será exclusiva pelo sistema digital. Caso não se enquadre nos requisitos mencionados anteriormente, ou por algum outro motivo, não deseje utilizar a o Balcão Único, as empresas podem ser abertas no método tradicional. Nesse caso continuará sendo necessário passar pelas fases: viabilidade, DBE, Registro, Inscrições e Licenciamento.

Como legalizar uma empresa no Brasil?

Um ponto importante relacionado a Junta digital: caso a classificação não seja de baixo risco ou médio risco, sendo classificada como Alto Risco, o processo de licenciamento dentro do sistema Balcão Único, será interrompido e a solicitação deverá se dar através do portal VRE/REDESIM.

As licenças emitidas via digital se restringem a emissão das licenças dos órgãos estaduais, Secretaria de Estado da Saúde (Vigilância Sanitária), Secretaria de Estado da Segurança Pública (Corpo de Bombeiros), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (CETESB) e Secretaria da Agricultura (Coordenadoria de Defesa Agropecuária).

O processo de abertura através do sistema Balcão Único pode ser feito totalmente online, porém mesmo sendo realizado de maneira online e por qualquer pessoa, será necessário informar os seus dados, do contador responsável pela empresa no momento da abertura do CNPJ.

É importante ressaltar que atualmente, apenas empresas que são sediadas no município de São Paulo podem utilizar-se desse sistema, entretanto, essa tecnologia deve ser ampliada para novas cidades e também estados.

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