10 dicas para evitar exigências da Jucesp

Se você já se estressou por causa de documentos que voltaram com exigências da Jucesp, este artigo será muito importante para você.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo recebe muitos documentos diariamente e uma das queixas mais recorrentes é o excesso de exigências nos processos.

A maioria dos profissionais Contábeis e Advogados já se questionaram o “porquê” de tantas exigências dos assessores. Essas questões acabam aumentando o prazo do documento, por conta da necessidade de novas análises e digitação dos formulários.

Mesmo a Jucesp divulgando Instruções Normativas que servem como guias na legalização das empresas, muitos profissionais não tem tempo de acompanhar as atualizações devido outras demandas de trabalho. O que torna necessário o indeferimento por parte do órgão, uma vez que o documento não está de acordo com a lei vigente.

No entanto, muitos dos indeferimentos são ocasionados pelos mesmos motivos e podem ser evitados, seguindo esta lista que preparamos para você:

1 – Análise o nome empresarial escolhido pelo seu cliente

Todos os nomes empresariais devem seguir algumas regras descritas na Instrução Normativa DREI 15. Por isso, antes de iniciar o processo, vale verificar se a escolha está de acordo com todos os requisitos exigidos.

2 – Realize a busca de nome antes do início

Para que o processo seja efetivado, a Jucesp confirma se já existe outra empresa com o mesmo nome proposto. Fazer esta busca não garante 100% do deferimento, pois, a cada segundo novas empresas são registradas. No entanto, essa ação simples irá diminuir consideravelmente as chances de ter de pedir para seu cliente mudar o nome no contrato social.

Dica: O nome registrado não pode ser igual à de outra empresa, porém o nome fantasia é de livre escolha. Por isso, caso o nome escolhido não esteja disponível, o empresário pode seguir com o nome fantasia da forma que imaginou e mudar apenas a denominação social no contrato.

3 – Tome cuidado com o preenchimento dos Formulários

Se você ainda não se aventurou nos meios para abrir uma empresa, tome muito cuidado na ordem dos sistemas de preenchimento, pois isso poderá ocasionar problemas futuros à empresa.

Aqui na Hasa, nós criamos um passo a passo para facilitar este preenchimento se precisar de alguma ajuda entre em contato conosco.

4 – Garanta uma equipe especializada

Por mais que muitos escritórios treinem os colaboradores para preencher formulários, alguns pequenos detalhes podem fazer toda a diferença no resultado final.

O ideal é que o formulário seja preenchido com muita atenção a todos os detalhes, assim exigências simples como pequenas divergências poderão ser evitadas.

5 – Confirme com o empresário se seu documento já foi extraviado

Quando um documento de identificação (RG ou CNH) é perdido e registrado um boletim de ocorrência, no mesmo momento ele é dado como cancelado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Caso seu cliente encontre depois este documento e apresente como identificação em outro momento, a Jucesp irá verificar com a SSP e poderá indeferir o processo.

6 – Verifique se os dados do contrato são os mesmos registrados no banco de dados das repartições

Algumas vezes, os sócios alteram seu estado civil e nome, porém não mudam seu documento e isso é identificado por exigências pelos assessores. Vale levantar essas informações com seus clientes. Assim, você evita atrasos na aprovação dos documentos.

7 – Pesquise os CNAEs e avalie se a atividade é empresária antes do início

Você sabia que nem todas as atividades podem ser registradas na Jucesp?

Por isso, pesquisar antes pode evitar uma baita dor de cabeça e custos desnecessários com taxas, pois os sistemas atuais não identificam isso antes do protocolo, ou seja, você só saberá depois de todo o trabalho.

8 – Verifique qual a forma de transferência de quotas

Na transferência de valores em quotas, é obrigatório informar se a mesma foi a título de doação, onerosa ou por venda. Cuidado com a escolha, pois cada uma possui uma particularidade aos envolvidos.

9 – Utilize o modelo de contrato mais objetivo e simplificado possível

Muitos profissionais acreditam que o exagero de cláusulas é importante para o registro, mas na verdade é exatamente o contrário. Quanto mais simples e claro maiores são as chances de deferimento de primeira.

10 – Sempre comparar a assinatura do contrato com a assinatura do RG ou Habilitação

Esta é uma dica muito valiosa. Quando as assinaturas do contrato são diferentes do documento com foto apresentado, a probabilidade do assessor exigir o reconhecimento de firma é grande e isso causa morosidade no registro e irritação aos envolvidos.

É importante que você confira a assinatura, e caso seja diferente, peça o reconhecimento de firma. Esta pode ser a melhor e mais rápida opção para conseguir o registro.

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